Na manhã desta terça-feira (9), o vereador Sílvio Humberto (PSB) promoveu, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, audiência pública para debater a inclusão de pessoas em situação de rua, na capital baiana, nas diversas políticas públicas governamentais.
O encontro serviu como base para a aplicação da Política Municipal de Salvador da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Municipal nº 23.836/13. Este ato estabelece uma parceria com os setores de proteção ao cidadão, como exemplo a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Segundo o vereador Sílvio Humberto, a implantação desta política municipal viabiliza o acompanhamento da população de rua por parte dos poderes públicos.
“A ação central desta Casa Legislativa será evitar a violação dos direitos dos moradores de rua, tomando como base a política nacional em favor destas pessoas”, pontuou Sílvio Humberto.
Para a ex-moradora de rua e integrante da Coordenação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Maria Lúcia Pereira, “as pessoas só moram nas ruas por falta de opção”. Ela diz que a motivação em coordenar o MNPR foi pela gratidão aos ex-companheiros de rua. “Eles foram meus pais, minha mãe, meus irmãos. Se eles não tivessem me protegido, eu teria morrido ou seguido para o caminho da prostituição”, revela.
Decreto nº 7053/09
A instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua propõe que sua prática aconteça de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio, através de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
Alguns dos princípios deste decreto são o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, além do respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Ana Rita Tavares (PV); a defensora pública de Direitos Humanos, Fabiana Miranda; o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão; a responsável das ações de saúde para a população de rua do Ministério da Saúde, Fátima Marques; e representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Adauto Leite.
Fonte: Ascom Câmara Municipal de Salvador