Dar vez e voz ao povo através das rádios comunitárias. A defesa é da vereadora Fabíola Mansur (PSB), que promoveu a 2ª audiência pública, na manhã desta segunda-feira (8), para discutir e aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 105/2013. De autoria da socialista, o projeto regulamenta o serviço de rádios alternativas de linhas moduladas, popularmente conhecidas como rádio poste.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) apresentados na audiência, as rádios de linha modulada são a terceira maior mídia de informação e cultura do Brasil. Em Salvador, segundo a Associação dos Profissionais em Comunicação – Rádios Comunitárias (Apracom), existem 120 rádios em atuação nos bairros.
A vereadora Fabíola Mansur destacou a importância do projeto de regulamentação da rádio poste, levando informação e promovendo a cultura local aos bairros. “A ideia é que as rádios de linha modulada tenham regulamentação para que não precisem de apadrinhamentos políticos na obtenção do alvará de funcionamento. As rádios comunitárias precisam ser independentes e autônomas. Não existe nada mais legítimo do que uma rádio do povo”, declarou Fabíola Mansur, que, depois da audiência, deve apresentar emendas ao projeto que já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Entre as regras estabelecidas pelo projeto original da vereadora, que deve sofrer mudanças com as emendas, estão a regulamentação da distância mínima de mil metros entre duas sedes de rádios comunitárias e a proibição do funcionamento perto de escolas, clínicas e hospitais.
Por motivo de segurança, Fabíola Mansur também propõe que as caixas de som destas rádios sejam instaladas nos postes, posicionadas 10cm acima da rede elétrica ou 30cm abaixo, no mínimo. Além desta regra, ficará proibida a instalação das caixas de som em postes que tenham transformadores de energia elétrica de alta tensão.
Sugestões
Para aperfeiçoar o projeto, a vereadora ouviu “os que mais sabem da realidade destas rádios nas comunidades: os radialistas”. Paulinho FP, presidente da Apracom; Arailton Conceição, gestor da Rádio Você Comunitária de Santa Mônica; e o pastor Edinei de Menezes, gestor da Rádio MD Alternativa, fizeram sugestões.
Edinei Menezes defendeu que a Prefeitura de Salvador destine uma verba da publicidade, “nem que seja 1% ou 2%, para o patrocínio das rádios comunitárias”.
O radialista Noel Tavares propôs que fosse incluída no projeto a proibição de instalações de rádios postes próximas igrejas e cemitérios, além de hospitais, clínicas e escolas, como prevê o texto.
À frente da Apracom, Paulinho FP acredita que as rádios da comunidade têm que ser tratadas com prioridade. “É sempre importante discutirmos a desburocratização, regularização e apoio, já que as rádios prestam relevantes serviços à comunidade e contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirma.
O presidente da Associação de Radiodifusão Comunitárias e Alternativa da Bahia, Oriosvaldo Bulhões, avaliou positivamente a iniciativa da vereadora Fabíola Mansur e está otimista em relação à aprovação do projeto. “Com certeza, vai trazer grandes benefícios para as rádios comunitárias e para a sociedade”, declarou. Ao fim da plenária duas reuniões foram aprovadas. A primeira com a Coelba para discutir posicionamentos das rádios nos postes e ações conjuntas com as emissoras e a segunda com a Secretaria de Comunicação do Estado para viabilizar políticas públicas para o setor na capital baiana.
Fonte: Ascom vereadora Fabíola Mansur