O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) deu o primeiro passo para tentar resolver um assunto importante para o setor portuário brasileiro, um segmento essencial para a geração de empregos e para a econômica nacional. Membro da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o parlamentar baiano promoveu uma audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei 1301/2015, em tramitação no colegiado, cuja finalidade é recriar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP), taxa cobrada das operações das empresas de carga e descarga de mercadorias exportadas e importadas. Bebeto é o relator do PL.
De acordo com o projeto, com o retorno desta cobrança será possível restabelecer o fundo orçamentário para pagar as indenizações a cerca de 8 mil trabalhadores portuários avulsos que foram estimulados pelo governo, em 1993, a cancelarem seus registros de trabalho e, como recompensa, eles seriam indenizados. Entretanto, dos 13 mil profissionais que aderiram ao programa, oito mil ainda não receberam essas indenizações.
Atento ao tema e sensível à situação dos portuários, o deputado Bebeto reforça a necessidade de se resolver esse impasse para os trabalhadores, e ao mesmo tempo alerta para possíveis brechas que a redação do projeto possa vir a prejudicar os próprios trabalhadores e o setor produtivo.
As fontes pagadoras alegam que paralisou os pagamentos porque na época houve pessoas que se beneficiaram das indenizações ilegalmente, também há quem questione a constitucionalidade do PL, enquanto os operadores reclamam que uma nova taxa vai reonerar o setor e consequentemente diminuir a competitividade do mercado portuário brasileiro.
“É preciso ficar atento a tudo isso, mas um erro não pode justificar outro. Os trabalhadores que têm o direito de receber as indenizações não podem ser penalizados por isso. Eles precisam receber pelo que lhes são de direito. Precisamos nos preocupar com o mercado e impedir uma crise no setor, mas também o segmento patronal precisa entender que não pode buscar competitividade sacrificando o trabalhador. Nesse sentido, optamos por estudar o projeto minunciosamente, debater e produzir um parecer fruto da ampla discussão de forma que ninguém saia prejudicado”, declara Bebeto.
E para apresentar um parecer embasado e contundente, o relator da matéria Bebeto reuniu na audiência todas as partes interessadas no assunto. Representando os trabalhadores estavam presentes o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Portuários, Eduardo Guterra, além do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Ilhéus, representado pelo vice-presidente Dalmir Ribeiro Figueiredo e pelo secretário-geral Gilberto Rodrigues. Do lado das empresas estavam o diretor da Federação das Operadoras Portuárias, Willian Allen Cady, e o diretor da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, além de uma representante da Secretaria dos Portos da Presidência da República, o deputado alagoano Ronaldo Lessa (PDT), autor do projeto de lei, além de outros parlamentares presentes.
Ascom Bebeto Galvão
04/11/15