O prefeito de Igrapiúna Leandro Ramos (PSB) assinou, na manhã desta segunda-feira (16), os primeiros Termos de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Solo, no qual os contemplados foram os moradores do município, Edson Dócio Santos e Cláudio Assis Seixas Dócio.
O documento permite a emissão e registro de posse dos terrenos através de uma escritura. Agora, de posse deste documento, os proprietários podem formalizar a venda ou até mesmo contrair empréstimos para a realização dos seus sonhos, como por exemplo, a construção de uma casa própria com juros mais baixos, o que se configura um grande benefício social e econômico.
Segundo Censo do IBGE (2010), o município de Igrapiúna contabilizava 3.543 domicílios e, até o momento, nenhum deles possuía o Termo de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Solo. A concessão está prevista na legislação municipal desde 2004.
Para os beneficiários “este documento traz a garantia jurídica e possibilita a segurança dos investimentos a serem feitos em suas áreas”.
O prefeito Leandro Ramos destacou que “a regularização do uso do solo no município passa a ser um ato histórico, uma vez que, além das vantagens oferecidas aos beneficiários, possibilitará a reorganização no crescimento urbano de Igrapiúna”.
O Departamento de Regularização de Uso do Solo, ligado a Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos Urbanos, foi organizada com técnicos capacitados para atender a demanda do município e, principalmente, para corrigir este déficit.
Fonte: ascom Prefeitura de Igrapiúna