A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi designada pela Mesa do Senado, nesta quarta-feira (6), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que estende às empregadas domésticas os direitos trabalhistas já garantidos aos demais trabalhadores. Aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Lídice da Mata se comprometeu com os senadores a entregar o relatório sobre a matéria o mais rápido possível. Dessa forma a proposta pode ser votada em Plenário ainda este mês, como prometeu o presidente do Senado, Renan Calheiros.
“Desde a [Assembleia] Constituinte defendemos o direito da mulher, da empregada e do empregado doméstico no Brasil, me comprometo a entregar o parecer o mais rápido possível para que o Congresso possa garantir os direitos desses trabalhadores”, afirmou a senadora.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que, se o relatório for entregue ainda esta semana, a PEC poderá ser discutida pela comissão em sua próxima reunião ordinária.
A PEC 66/2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, estabelecendo igualdade de direitos entre as domésticas e os demais trabalhadores. Ficam garantidos a essa categoria profissional benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de hora extra.
Atualmente, o Brasil possui cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos, sendo a maioria (93%) formada por mulheres. Desse total, somente dois milhões trabalham com carteira assinada.
Fonte: Agência Senado