O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou o Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física à mulheres. Além disso, o IML terá que colocar o laudo técnico à disposição das partes envolvidas e da autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações antes da possibilidade de desistência da vítima.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o número de casos de feminicídio na Bahia cresceu 17% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado.
Diante dos números, o autor do projeto destacou a importância da matéria para garantir celeridade à apuração dos casos, proteger e afastar, com o máximo de certeza e segurança, a vítima do respectivo agressor. “Diariamente, ficamos chocados com casos de agressões contra a mulher. Não tenho dúvidas que esses casos, assim como feminicídios, poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às vítimas. Por isso é tão importante que o laudo pericial do exame de corpo delito seja emitido com celeridade”, disse o deputado, ressaltando a importância de manter o tema em pauta. “A violência contra a mulher é reflexo do machismo, construído ao longo dos anos. Mas tudo que é construído pode ser desconstruído e isso só depende do debate e da boa vontade de todos nós, homens e mulheres”, completou.