O Conselho Superior de Cinema, antes no Ministério da Cidadania, passa a integrar a Casa Civil com uma nova formação dos membros. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de julho, no Decreto 9.919, de 18 de julho de 2019. O colegiado passa a ser formado pelo chefe da Casa Civil, que o presidirá; o ministro da Justiça e Segurança Pública; o das relações Exteriores; o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e pela Secretaria de Governo da Presidência da República.
Diferente do formato anterior, que contava com seis representantes do mercado, agora serão três especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes dos diversos setores da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que sejam bem conceituados no seu campo de especialidade, tenham destacada atuação no setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros.
Além disso, ao invés de três, serão dois representantes da sociedade civil, com destacada atuação em seu setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros. Para o cumprimento de suas funções, o Conselho Superior do Cinema contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Presidência da República.
Destino da Ancine
Com a mudança, a Agência Nacional do Cinema, a Ancine, que antes era ligada ao Conselho pois atuava como secretaria na ausência do representante do Ministério da Cultura, fica afastada da atuação do grupo. Nota da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta quinta, 18 de julho, reportou que o Poder Executivo estuda extinguir a Ancine. O presidente Jair Bolsonaro manifestou desejo de levar o órgão sediado no Rio de Janeiro para Brasília para acompanhar mais de perto as movimentações.
A agência foi criada em 2001 e desde então teve atuação marcante no mercado audiovisual no país, tendo como um marco a aprovação da Lei da TV Paga em 2011, que criou mecanismos de fomento à produção nacional.
O deputado federal socialista Alessandro Molon (PSB-RJ), se pronunciou pelas redes em repúdio à possibilidade de serem colocadas amarras ideológicas na atuação da agência. ” O cinema nacional teve um semestre marcante, com duas vitórias em Cannes, incluindo o Prêmio do Júri. Tantas histórias que precisam ser contadas! Mas Bolsonaro quer amarrar a produção audiovisual, extinguindo a Ancine ou levando-a pra dentro do Palácio do Planalto.Não à censura”.
Texto: Iara Vidal
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