O PSB decidiu nesta segunda-feira (8), por ampla maioria, fechar questão contra o substitutivo à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última semana.
Com apenas um voto contrário e uma abstenção, a decisão do Diretório Nacional do partido orienta os deputados e senadores a votarem contra a matéria nas duas casas. O texto aprovado na comissão aguarda análise do plenário da Câmara.
Em abril, os socialistas já haviam fechado questão contra o texto da reforma enviado pelo governo.
Na resolução aprovada nesta segunda-feira, o partido considera que a proposta votada pela comissão “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.
Além disso, a resolução destaca que o substitutivo “tem caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência”.
Para o PSB, uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados”.
Leia a íntegra da resolução:
“Considerando que uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, buscar equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados;
Considerando que, por esta razão, o PSB sempre defendeu ajustes progressivos na Previdência Social brasileira que procurassem conjugar responsabilidade fiscal com responsabilidade social;
Considerando que constitui princípio programático do PSB lutar pelos interesses de todos os que vivem do próprio trabalho, inclusive o direito de aposentar-se com dignidade e de proteger sua família em razão deste trabalho;
Considerando que, nos termos do Substitutivo à PEC 06/2019, aprovado na Comissão Especial no dia 05/07, a atual proposta de Reforma da Previdência imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país;
Considerando que, nos termos atuais, a proposta diminuirá o poder de compra desta parcela da população e provocará impactos negativos sobre o consumo, além de ter caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência;
Considerando que, por estas razões, se aprovada, a PEC 06/2019 agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros;
O Diretório Nacional resolve:
Fechar questão contra a PEC 06/2019.”