A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discutiu as consequências da proposta de Reforma da Previdência para as pessoas idosas no Brasil. A audiência pública, que contou com especialistas no assunto e representantes de organizações sociais, foi proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da comissão, e realizada na última quarta-feira (3), na Câmara.
Na reunião, a parlamentar disse que o texto da reforma é “absolutamente cruel” com os mais pobres e continua mantendo privilégios de banqueiros e devedores da Previdência Social. “Nós precisamos de uma reforma que garanta dignidade à vida do povo trabalhador em sua velhice e não uma reforma que esteja preocupada apenas em manter e aquecer o mercado”, afirmou. Para ela, é essencial proteger os idosos aposentados e pensionistas que, em sua maioria, recebem apenas um salário mínimo como renda mensal.
“No momento de suas vidas em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de atendimento de saúde, as modificações propostas pelo governo federal afetarão diretamente a qualidade de vida dessa população”, justificou Lídice, ao requerer a audiência pública.
Para o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, o diagnóstico que o governo faz para respaldar a reforma é fraco. A retirada de renda para consumo de quem tem menos renda resulta, segundo ele, em queda do mercado a longo prazo, aprofunda a queda do PIB e amplia a miséria.
“Com o texto proposto pelo governo estamos fadados ao fracasso. Os ricos vão ficar mais ricos e teremos um país de mais miseráveis”, disse.
Segundo Ganz Lúcio, deveria haver mais informações atuariais para ser possível projetar diferentes cenários com riscos e expectativas que respaldem mudanças no sistema previdenciário.
A falta de diagnóstico detalhado do governo também foi criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto.
Ele alertou sobre o impacto negativo da redução de R$ 1,1 trilhão em custos previdenciários projetado pelo governo para um horizonte de dez anos com a reforma.
“Todos os nossos dados indicam que a economia de R$ 1,1 trilhão vai ter um aspecto contracionista. Ou seja, além de não ajudar a economia, vai prejudicar ainda mais a retomada do crescimento econômico”, afirmou Sá Neto.
Ele acredita que a reforma vai “puxar ainda mais o freio de mão da economia” e piorar a situação dos municípios e dos cidadãos.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), José Morello, criticou a obrigação imposta no texto da PEC de que só pessoas cadastradas receberão a aposentadoria rural.
“Essa é uma questão que nunca foi implementada, muitos aposentados rurais não sabem nem como fazer o cadastro. A regra é criada para dificultar o acesso ao benefício”, lamentou.