Entre os dias 23 e 26 de julho aconteceu a 3ª Semana Municipal de Conciliação Tributária e Fiscal 2018. Nesse período, a Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria Geral do Município, promoveu a renegociação de dívidas tributárias e fiscais em atraso com a Fazenda Pública.
Pessoas físicas e jurídicas em débito com o município, em impostos como IPTU, ISS, TFF e ITR, puderam renegociar o pagamento de suas dívidas em atraso com até 100% de desconto dos juros e das multas, no caso do parcelamento em até 15 vezes.
Nas duas edições anteriores da Semana, realizadas nos meses de março e maio deste ano, 100% das pessoas que buscaram o Serviço de Conciliação, saíram com suas dívidas renegociadas. Segundo a Sefaz, o valor negociado, somente no primeiro semestre de 2018, chega a quase R$ 600 mil, com uma taxa de arrecadação de 32% deste valor, até o dia de hoje.
Para a procuradora do município, Drª Márcia Vilas Boas, que está à frente da renegociação, no Fórum, o objetivo da Semana não é gerar lucro para o município, e sim solucionar um problema que existe, sempre oferecendo condições mais favoráveis para o contribuinte em situação de débito, dentro das possibilidades que a lei permite.
“Todas as pessoas que chegaram aqui conseguiram renegociar a sua dívida, com facilidades, dentro das possibilidades que a lei permite, obviamente, mas sempre dentro das condições de quem vai pagar a dívida. Não faria sentido fazermos um plano de parcelamento que fuja da realidade do contribuinte”, disse a procuradora.
Ela destaca, ainda, que muitas pessoas constituem empresa e pedem inscrição junto à Fazenda Pública do município. Quando os empreendimentos terminam, muitas delas, acabam não pedindo baixa dos respectivos “alvarás” de inscrição, o que acaba gerando dívidas. Segundo ela, as pessoas que se encontram nessa condição devem procurar a Fazenda Pública para cancelar o débito.