A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) conseguiu esta semana 29 apoios para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação. É necessário o mínimo de 27 assinaturas para abertura de CPI, que tem prazo de 180 dias para funcionar e será formada por 11membros titulares e seis suplentes.
Segundo a autora, os usuários de planos de saúde têm sido surpreendidos pelos elevados aumentos das mensalidades de seus contratos. “Em nossos encontros com a sociedade, a principal reclamação que nos é apresentada é a excessiva elevação dos custos com saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação”, afirma Lídice.
Como exemplo, ela cita na justificativa de abertura da CPI que, nos últimos dois anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) estabeleceu como limite de reajuste para os planos de saúde os seguintes tetos: em 2017, 13,55% e em 2016, 13,57%. Por outro lado, a inflação oficial nesses períodos – medida pelo IPCA – foi de 2,9% e 6,28%, respectivamente. “Se continuar nesse ritmo de aumento, a população com menor poder aquisitivo ficará desprotegida e sem assistência médica, o que pressionará ainda mais o sistema público”, declara Lídice.
Esta semana, foi concedida liminar pela Justiça Federal de São Paulo atendendo a pleito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para fixar em 5,72% o limite máximo para majoração dos preços de planos de saúde individuais para 2018-2019. “Para Lídice, esta medida judicial é importante e vai ao encontro tanto da criação da CPI por ela proposta, assim como de outro projeto de lei (PLS 286/2018), apresentado pela senadora baiana, que propõe que nenhum serviço controlado pelo governo tenha reajuste anual maior do que a inflação medida pelo IPCA, como no caso de combustíveis, transporte urbano e planos de saúde.