O PSB ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte possa rever a resolução que permite a candidatos nas eleições deste ano financiarem suas campanhas integralmente com recursos próprios, até o limite estipulado para cada cargo.
Para o PSB, a regra provoca desigualdade entre os candidatos ao favorecer postulantes mais ricos em prejuízo dos adversários com menos recursos.
Na ação, o partido pede que seja fixado teto para o autofinanciamento de campanha eleitoral no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo candidato no ano anterior à eleição.
O TSE tem até o dia 5 de março para ajustar as regras para o pleito deste ano e a expectativa do partido é de que a Corte altere o entendimento sobre o assunto.
“Essa norma cria uma aberração que desequilibra completamente a disputa eleitoral e que favorece de forma desmesurada os candidatos ricos. E isso distorce a representação popular”, critica o presidente do PSB, Carlos Siqueira.
O PSB já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a norma que permite o autofinanciamento irrestrito.
A matéria deve ser analisada pelo plenário da Corte antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto.
O relator, ministro Dias Toffoli, já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra.
“Se o STF declara a inconstitucionalidade da norma que permite o autofinanciamento, obviamente a resolução do TSE não poderá permanecer”, analisa Siqueira.
“Mas o próprio TSE poderá rever sua decisão, uma vez que ainda há tempo para isso. Ao analisar melhor essa situação, o tribunal verá que adotou uma medida inconstitucional”, completou o presidente do PSB.
Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões – em estados com mais de 20 milhões de eleitores – e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões.
A reforma política aprovada no Congresso eliminou o autofinanciamento irrestrito de campanha, previsto na Lei das Eleições, mas o presidente Michel Temer vetou.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto. Mas, segundo técnicos legislativos, cabe ao TSE definir as regras.
Na Adin ingressada no STF, o partido pede a suspensão da regra atual e que TSE regule novos limites de autofinanciamento das candidaturas.
O PSB argumenta ainda que a regra compromete a lisura do processo e viola “frontalmente” os princípios republicanos, democráticos e de igualdade de chances na disputa eleitoral resguardados na Constituição.
Para o partido, as regras vão ainda na contramão da decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial para impedir a interferência ilegal do poder econômico e promover o equilíbrio nas eleições.