A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador decidiu dar celeridade e avançar nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A primeira audiência pública que vai discutir a minuta apresentada pelo relator, vereador Sílvio Humberto (PSB), acontece na próxima segunda-feira (13), às 17h, na Sociedade Protetora dos Desvalidos (Largo do Cruzeiro de São Francisco, Pelourinho).
“A escuta e a construção coletiva não pode ser retórica, temos que a aproveitar a expertise da sociedade civil organizada que participou no estatuto nacional e estadual, lembrando que não há saídas individuais e sim saídas coletivas para o enfrentamento ao racismo e suas manifestações”, frisa o relator.
Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e passa por um processo de adequação.
De acordo com Sílvio Humberto, a proposta é que o Estatuto Municipal seja integralmente adaptado a realidade de Salvador, representando a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos para população negra, o que torna “imprescindível” a necessidade da atualização do projeto que tramita na Câmara.