Educação Infantil Pública de Qualidade é o tema da audiência pública que será realizada nesta terça-feira, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. A presidente da Comissão, deputada Fabíola Mansur, é a proponente da sessão.
“Precisamos debater a carência de creches e de vagas na pré-escola nas instituições públicas e suas implicações na vida das mulheres mais pobres que são justamente as que mais precisam, mas que têm seu direito de disputar uma vaga no mercado de trabalho por não terem com quem deixar seus filhos”, argumenta a deputada. Creche e pré-escola são duas modalidades da Educação Infantil, que devem ser oferecidas a crianças de zero a cinco anos e 11 meses de idade.
Para Fabíola, diante da atual crise econômica e da fragilidade vivida pelos municípios, é impossível uma discussão sobre a melhoria da educação infantil que não passe pelo financiamento educacional no país. Na última semana, ela participou de dois importantes eventos destinados a este tema: a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, sobre a PEC 24/2017, de autoria da senadora Lídice da Mata, que prevê a ampliação e a manutenção do Fundeb para além do ano de 2020, quando está prevista a sua extinção; e o Seminário ‘Perspectivas e Desafios da Educação no Atual Cenário Nacional’, organizado pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro, segmento do PSB.
“A educação infantil é importante para qualquer um que defenda a justiça e a paz social, pois uma criança que passa os primeiros anos de vida sem cuidados e acolhimento enquanto seus pais saem para trabalhar terá muito mais dificuldades de aprendizado e de integração à sociedade”, destaca a educadora Maria José Rocha, ex-deputada estadual pela Bahia e atualmente consultora da Unesco.
Os números, no entanto, mostram que a educação infantil ainda não desponta como prioridade. Entre 2015 e 2016, os repasses do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a ampliação do número de matrículas em creches em todos os municípios do Brasil caíram 65%.
Segundo Vital Didonet, da Rede Nacional da Primeira Infância, o Brasil precisa criar 500 mil novas vagas por ano para cumprir o Plano Nacional de Educação que foi aprovado por lei em 2014. “É portanto obrigação do governo executar e não abrimos nenhum vaga esse ano, significa que estamos andando para trás”, criticou.
Em 2015, 11 capitais não receberam nem um real do programa Brasil Carinhoso, que repassa de R$ 900 a R$ 1.500 por ano por criança matriculada em creche. Em 2016, foram 15 capitais sem verba do governo federal para a educação infantil.
O quê: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tema: EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA DE QUALIDADE
Quando: 03/10/2017, terça-feira
Horário: 10h
Onde: Assembleia Legislativa da Bahia (Salas Luiz Cabral/Herculano Menezes)