“Em vez da Escola sem Partido, devemos lançar a campanha Meu Partido é a Escola. A disputa é pelo modelo civilizatório de nação que nós queremos: uma nação inclusiva, com justiça social, que combata toda a forma de discriminação”. A declaração foi feita pela deputada Fabíola Mansur durante sua participação no Seminário ‘Perspectivas e Desafios da Educação no Atual Cenário Nacional’, realizada nesta sexta-feira , 29, em Salvador.
Fabíola apontou que em virtude do sucateamento do ensino público que a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, à qual preside, tem recebido recorrentes pedidos de implantação de escolas militares.
“Que escola é essa que quem mais defende, que somos nós professores, não coloca o seu filho nela, e que quem usa fala mal ?”, questionou a educadora Maria José Rocha. Ex-deputada estadual e anistiada política, Zezé Rocha, como é mais conhecida, dividiu a mesa de abertura com Fabíola e o vereador Silvio Humberto, de Salvador.
Foi o segundo debate sobre o financiamento da educação pública realizado pelos socialistas na semana. Na véspera, participaram da audiência pública sobre o Fundeb realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, sobre a PEC 24/2017, de autoria da senadora Lídice da Mata, que prevê a ampliação e a manutenção do fundo para além do ano de 2020, quando está prevista a sua extinção.
“Precisamos defender não só o Fundeb permanente e ampliado, mas com conselhos autônomos, com a garantia mínima de estrutura administrativa e assessoria técnica para que sejam capazes de cumprir o trabalho de fiscalização. Enquanto isso não acontecer estaremos à mercê de gestores que não querem o controle social”, argumentou Fabíola.
Para Zezé Rocha, os profissionais da educação precisam ‘desromantizar’ o debate sobre o ensino público de qualidade. “Educação não é prioridade, é essencialidade. E como tal, deveria constar como direito fundamental na Constituição”, destacou Zezé Rocha para quem, ao ignorar o assunto, os professores permitem que o financiamento permaneça como um tema restrito a um fechado rol de tributaristas e burocratas que não têm compromisso com a causa.
O vereador Silvio Humberto anuiu. E citou como exemplo disso o projeto de lei de sua autoria que versava sobre o ensino de educação fiscal, barrado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador. “Não querem que a escola ensine a função social do imposto, não querem a apropriação por parte da sociedade de uma discussão aparentemente árida”, denunciou. “Economia é política, o divórcio é apenas aparente. Falam nos números e esquecem que por trás dele existem as pessoas. A discussão tem que ser para além dos números”, acrescentou o vereador do PSB.
O tema suscitou um debate acirrado não somente na mesa, mas também na plenária. Para Cesar Nolasco, professor da APLB Sindicato, a discussão do Fundeb precisa passar pela desvinculação da Lei de responsabilidade Fiscal. “Enquanto isso não acontecer, os prefeitos continuarão tendo sempre uma desculpa para não pagar o Piso Nacional dos professores”, pontuou.