Por 10 votos contrários e nove a favor, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Com a rejeição do relatório, foi colocado em votação e o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em votação simbólica para constituir o parecer da CAS. Agora, este parecer segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será lido juntamente com o relatório aprovado na semana anterior pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), este outro favorável à reforma.
Representando a bancada do PSB no Senado, a senadora Lídice da Mata (BA) comemorou a vitória na CAS e lembrou as atrocidades que continha o relatório. Ela frisou que o projeto da reforma trabalhista afeta principalmente as trabalhadoras mulheres. Num tom firme, ela pediu aos senadores: “Àqueles que têm compromisso para com suas biografias, peço: não aprovem este projeto! Não manchem suas biografias aprovando essa iniquidade para salvar o mandato de Temer. Esta reforma trabalhista é um estatuto da destruição do valor do trabalho no Brasil, do valor da força de trabalho e do valor do trabalhador brasileiro”, apelou Lídice da Mata.
A senadora também denunciou o uso de recursos pelo governo federal, que editou uma cartilha de “propaganda a favor da reforma, sem que ela (a reforma) seja lei, pois sequer foi votada”, referindo-se ao mau uso dos recursos públicos.
Durante os encaminhamentos da votação, Lídice também lembrou que “nenhum apoiador da reforma teve coragem de dizer que o projeto vai melhorar a vida dos trabalhadores”. Ao encaminhar voto contrário ao relatório do projeto de reforma trabalhista pelo PSB, Lídice lembrou que a Executiva Nacional deliberou pela rejeição ao projeto. E completou: “Este relatório da reforma trabalhista tem requintes de crueldade. Não dá para entender um projeto que prejudica as mulheres, as mães que estão amamentando e os trabalhadores em geral. Só o requinte da perversidade permitirá que mulheres precisem negociar com o patrão seus 30 minutos para amamentar. Ou que os trabalhadores percam seus direitos amplamente conquistados. Na verdade, essa pseudo reforma de Temer vai precarizar ainda mais as relações trabalhistas no país. Por isso, votamos não aqui na CAS”, declarou a senadora baiana.