‘Situação da Assistência Psiquiátrica na Bahia’. Esse foi o tema da audiência pública, proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que aconteceu na Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Além de deputados estaduais, também marcaram presença no evento representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais da Bahia (Afatom-BA), do Sindicato dos Médicos, do Ministério Público (MP/BA), do Conselho Regional de Farmácia(CRF/BA) e da Sociedade Civil Organizada .
O objetivo do encontro foi, através do debate, buscar soluções para a situação do Hospital Juliano Moreira e do Hospital Especializado Mário Leal, em Salvador; do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, em Feira de Santana; e do Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HAP), em Vitória da Conquista; que atingiram baixos índices no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria 2012-2014) e por isso serão descredenciados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a deputada Fabíola Mansur, a audiência cumpriu o seu papel ao ampliar o debate e escutar todos as partes envolvidas no problema. “O que queremos aqui é garantir cuidado. É garantir que não haja desassistência na saúde mental que já sofre tanto por ser uma das últimas nos orçamentos da saúde. A gente precisa visibilizar esse problema e eu acho que nesse sentido essa missão foi cumprida. Vamos seguir a diante com a construção coletiva e vencendo os desafios, a fim de garantir os cuidados na saúde mental no Estado da Bahia”, enfatizou a parlamentar.
De acordo com Leandro Bastos Nunes, procurador da República, algumas providências já estão sendo tomadas por parte do Ministério Público da Bahia para tentar solucionar o problema. “Eu estou aqui não só como fiscal da lei, mas também para escutar as partes envolvidas, a Secretaria de Saúde, os médicos, a população em geral, para depois adotar as providências cabíveis sempre dentro do âmbito da lei e da Constituição”, ressaltou. Já Fábio Velloso, promotor de justiça, destacou que a atuação do Ministério Público é preservar principalmente a assistência. “É preciso que a rede de atenção à saúde mental funcione de forma resolutiva tanto em termos qualitativos como em termos quantitativos e o Ministério Público tem uma atuação voltada justamente para essa salvaguarda de direitos”, frisou.
Para Regiane Santos, presidente da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais da Bahia (Afatom-BA), fechar pontos de atendimento, como os hospitais psiquiátricos, significa aumentar a desassistência que já existe. “Esse é um momento único do ponto de vista legislativo, pois a deputada e doutora Fabíola Mansur vem de fato inovar no sentido de abrir as portas para a Afatom-Bahia. Nós já esperávamos essa atuação humana e competente! Ela está cumprindo o seu papel constitucional, que é de fato ser imparcial, ser independente e fazer com que seja cumprida a Lei Federal 10.216 e a nossa Constituição Federal”, salientou.