Está na ordem do dia o Projeto de Lei nº 382/2013 que trata sobre um dos grandes problemas de saúde pública no município de Salvador: a proliferação de insetos em transportes coletivos. A proposta, que é de autoria do vereador Sílvio Humberto, dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos ônibus e prevê multa no descumprimento.
“É constante as reclamações dos usuários, que convivem diariamente com baratas, se é o meio de transporte mais utilizado pela população as políticas de prevenção, como a dedetização, devem estar asseguradas pelas empresas prestadoras do serviço”, afirma Sílvio Humberto.
O projeto de lei, que está na Ordem do Dia e deve ser votado na Câmara nesta semana, traz elementos da Constituição Federal que consagra como “dever do Estado zelar pelo bem público e garantir excelência na prestação do serviço destinado à coletividade”.
Assessoria