A Comissão do Trabalho, Serviço Público e Administração (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (15) um projeto de lei que altera o estatuto dos servidores públicos federais, assegurando horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com algum tipo de deficiência. De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o PL 3330/2015 teve o parecer favorável do deputado baiano Bebeto Galvão (PSB-BA), relator da matéria no âmbito da CTASP. O destaque do benefício é que a lei dispensa a necessidade de compensação de jornada, sem perda na remuneração, para o servidor que tiver de se ausentar do trabalho para prestar assistência ao familiar com deficiência.
Bebeto destaca que o projeto é de alto alcance social, com impacto positivo para toda sociedade. O relator escreveu eu seu parecer que “não é razoável que a lei continue a exigir a compensação de horário ao servidor com familiar com deficiência”. Ele completa ao dizer que o projeto vai corrigir uma injustiça àqueles que sofrem prejuízos trabalhistas por terem que se ausentar momentaneamente do trabalho para assistir o cônjuge, filho ou dependente com necessidade de acompanhamento especial. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Ascom deputado federal Bebeto Galvão
15/06/16