Foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19) a Lei nº 8.992/2016, que institui no calendário oficial de eventos da cidade o Dia do Fisco Municipal. De autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), a iniciativa busca conscientizar a população para o importante papel desenvolvido pelos fazendários em prol de uma sociedade mais justa, destacando a função social do tributo.
“Honra-me ser autor desse reconhecimento, da importância que é a categoria para o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Salvador. Será uma data para ser celebrada com ações educativas voltadas à população e de valorização da própria categoria”, acredita o parlamentar.
A sanção da lei atende uma das propostas sugeridas em audiência pública realizada pelo vereador, debate que reuniu representantes do Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam), da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM), da Associação dos Auditores Internos (Audinter) e contribuintes.
Ainda em tramitação na Casa Legislativa, outro projeto de lei proposto pelo parlamentar pretende levar a população o conhecimento sobre a importância do fisco, o Programa Municipal de Educação Fiscal.
Assessoria do Vereador Sílvio Humberto
25.01.2016