Já se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o PLS nº 753/2015, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que pretende limitar o aporte de recursos da União aos novos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que utilizem tecnologia de reuso. O objetivo é garantir o abastecimento hídrico das cidades e promover práticas de uso racional da água.
A senadora baiana explica que o projeto altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para tornar obrigatória a implantação de sistemas de reuso direto não potável nas instalações e infraestruturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário construídas com recursos da União e para exigir a adequação de novas edificações nas localidades onde houver sistemas de reuso.
Em sua justificativa, Lídice da Mata lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, até 2025, cerca três bilhões de pessoas estarão sujeitas a estresse hídrico, caso sejam mantidas as condições atuais de disponibilidade e gestão desse recurso natural. “A seca prolongada que acomete o semiárido brasileiro e a escassez hídrica do Sudeste são amostras importantes e graves desse problema global”, afirma.
Além dos problemas para o consumo humano, Lídice alerta que esse quadro pode trazer ameaças para as atividades agrícolas e para a produção industrial, setores que dependem da água como insumo de produção. “A redução nos estoques de água disponível tem sido constante. Suas consequências normalmente são percebidas quando já é tarde para agir”, diz ela.
Após tramitar na Comissão de Serviços e Infraestrutura, o PLS será examinado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle, esta última em caráter terminativo.
Ascom senadora Lídice da Mata
30/11/15