O prefeito José Barreira participou na última sexta-feira (16) como mediador de um encontro, no município de Guanambi, que discutiu a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e sua aplicação nas licitações de prefeituras. O painel aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Guanambi e contou com a presença de autoridades dos setores público e privado.
Intitulado de Encontro Regional de Orientação aos Gestores, o evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios. A implementação da legislação nos municípios é apontada como estratégica para o desenvolvimento econômico regional no interior do estado.
O prefeito José Barreira abriu o evento destacando a importância das micro e pequenas empresas, que juntas são responsáveis por quase 60% dos empregos gerados no país e contribuem para a concentração de renda nos municípios. “O gestor deve ter a consciência de que, ao aplicar essa lei, ele está investindo em geração de emprego e desenvolvimento local, fazendo com que a receita fique no município”, afirma o prefeito, que também é presidente da Associação dos Municípios da Serra Geral (Amavale).
O gerente adjunto da Unidade Regional do Sebrae de Vitória da Conquista, Lívio Santos Muniz, ressaltou que “a desburocratização é fundamental para gerar um nível de sobrevivência dos pequenos negócios”. Muniz apontou ainda a importância do agente de desenvolvimento local para fomentar o processo de formalização desses negócios.
O diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Adelmo Gomes disse que a diferenciação prevista na lei geral se justifica pelo “princípio da justiça social”, mas as regras exigidas para os participantes continuam valendo, sendo observadas caso a caso a depender do item licitado.
As micro e pequenas empresas são responsáveis por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Para implementar a Lei Geral e beneficiar os pequenos negócios nos municípios é necessário a aprovação na Câmara de Vereadores e a instalação da sala do empreendedor com agentes de desenvolvimento para orientar a formalização dos negócios e as oportunidades oferecidas ao segmento.
Com informações da ASCOM/UPB