A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse nesta quarta-feira (8), em plenário, que o Estado Brasileiro falha na condução de políticas voltadas para a juventude, excluindo os adolescentes de politicas que garantiriam acesso à educação, saúde e oportunidades de trabalho. Durante pronunciamento, a parlamentar baiana citou os números do cadastro do Sistema Nacional Sócio Educativo (Sinase), que apontam que apenas 8% dos jovens, em regime de ressocialização, são responsáveis por crimes de natureza grave e gravíssimas.
Para Lídice, que é contra a redução da maioridade penal, crianças e adolescentes devam ser atendidos, educados e protegidos e não penalizados. Em seu discurso, a senadora lembrou que os jovens são as maiores vítimas da violência no Brasil. “Na CPI do Assassinato de Jovens, apuramos que 46% dos óbitos de pessoas com 16 e 17 anos em 2013 foram por homicídio. Temos mais de 80 jovens brasileiros assassinados diariamente. E mais ainda: a maioria é do sexo masculino, negro e morador de periferia. Esta é uma dura e cruel realidade”, acrescentou.
Lídice falou ainda sobre os 25 anos do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – e destacou aspectos positivos da legislação como a existência dos Conselhos Tutelares; a aprovação da lei Menino Bernardo, voltada para proteger nossas crianças dos maus tratos e das violências domésticas; a Lei Nacional da Adoção, que mudou e facilitou o processo de adoção no Brasil; a lei de crimes sexuais, que amplia a punição com maior rigor aqueles que praticam tais atos contra crianças e adolescentes e a aprovação do Sistema Nacional Sócio Educativo (Sinase) que requalificou o atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais.
Ascom senadora Lídice da Mata
09/07/15