A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 52/2015), que facilita a circulação de bens de consumo pessoal entre as cidades fronteiriças do Oiapoque (no norte do Amapá) e de Saint Georges de l´Oyapock (na Guiana Francesa). O relatório favorável é do deputado federal baiano Bebeto Galvão (PSB), que concede isenção de impostos e taxas de importação e exportação no fluxo dos produtos de subsistência para os residentes em tráfego entre as duas cidades.
A medida ratifica o acordo firmado ano passo entre Brasil e França para criar a integração entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa, que já possuem forte relação social e econômica. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, com o relatório favorável da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP). Agora deve ser analisado em plenário a partir da próxima semana.
A isenção vale para produtos alimentícios, limpeza, higiene , vestuários, jornais e revistas, desde que sejam destinados para a utilização pessoal do cotidiano, não cobrindo o fluxo que caracterize finalidade comercial. O projeto diz ainda que a medida só valerá para o produto transportado pessoalmente pelo residente das cidades.
O deputado Bebeto explica que seu parecer foi favorável ao projeto “porque irá beneficiar expressivamente os habitantes do Amapá, que vivem numa região muito distante do centro produtor do Brasil e o acesso a produtos de consumo torna-se dispendioso. Devido a isso, tradicionalmente são mantidas fortes relações comerciais entre as cidades de Oiapoque e Saint Georges, as quais situam-se a uma distância de apenas 6 km. Nossa intenção nada mais é do que regularizar o regime de intercâmbio já existente entre os moradores das cidades”.
Ascom deputado federal Bebeto Galvão
26/06/15