Os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Silvio Humberto(PSB), Joceval Rodrigues (PPS) e Luis Carlos de Souza (PRB) compareceram ao ato público de lançamento da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, realizado na tarde dessa quarta-feira (27), em frente à Câmara Municipal de Salvador.
O objetivo da Frente Estadual é defender o Estatuto da Criança e do Adolescente, pela não penalização das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei e pela efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Composta por cerca de 20 entidades sociais e órgãos públicos como o Projeto Axé, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), a FUNDAC e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a frente divulgou um manifesto criticando a PEC 171/93, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento foi distribuído aos vereadores e ao público na Praça Municipal.
Segundo o documento, mais do que agressores, os jovens são vítimas, especificamente os jovens negros das periferias que não tem oportunidade de acesso à educação, cultura, esporte e ao mercado de trabalho. Para os organizadores do ato, segundo dados da UNICEF (2013) apenas 0,5% dos adolescentes envolvem-se em crimes graves no Brasil, no entanto, há um significativo aumento de homicídios contra eles, inclusive como resultado de ações policiais.
Um grupo de 70 jovens e educadores do Projeto Axé participaram do ato público portando faixas e cartazes contra a redução da maioridade penal e promovendo um “arrastão cultural” com banda de percussão e coreografias. Compareceram ainda estudantes e professores de Serviço Social da UNIME e UCSal, além de representantes da Fundação Cidade Mãe, Centro de Referência do Adolescente (CRIA), Cáritas do Brasil, Conselho Regional de Serviço Social(CRESS), Associação de Educadores e Escolas Comunitárias(AEEC) e Instituto Cultural Steve Biko.
Para novas adesões à Frente Estadual, os vereadores e instituições interessados poderão enviar email para frentecontrareducaoba@gmail.com a fim de solicitar a sua inclusão.
Ascom Câmara Municipal de Salvador
28/05/15