Nesta terça-feira (26) é comemorado o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma. A proposta é fruto da iniciativa da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), enquanto vereadora do Município de Salvador. Médica oftalmologista, a deputada Fabíola,militante dos movimentos em defesa de um sistema de saúde público de qualidade, fez do seu mandato como vereadora um instrumento em defesa destas bandeiras, apresentando à Câmara propostas que se tornaram leis na cidade de Salvador.
Um exemplo do mandato popular foi o Projeto de Lei nº 84/14 apresentado na Câmara de Salvador, para que fosse instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma. O projeto foi aprovado e sancionado pelo prefeito ACM Neto em junho de 2014, através da Lei Nº 8612/2014, que instituiu o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Ficou determinado que durante o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma serão realizados debates, palestras, campanhas educativas e outras iniciativas, com o objetivo de informar à população as características da enfermidade e incentivar a realização de exames, visando à sua detecção precoce.
“Glaucoma é uma doença ocular causada principalmente pela elevação da pressão intraocular, que provoca lesões no nervo ótico e, como consequência, comprometimento visual”, alerta a deputada, enfatizando que se não for tratada adequadamente pode levar à cegueira.
O mês de maio foi escolhido pelo fato do dia 26 ter sido instituído como Dia Nacional de Combate ao Glaucoma (Lei nº 10.456/2002), para dar mais visibilidade à doença, que, sem diagnóstico, é tratada somente quando a percepção da perda parcial da visão já foi instalada.
Saúde ocular
A deputada Fabíola Mansur defende o PL 21.077/2015, de sua autoria, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica, algo já previsto em dois decretos federais. Além disso, o Ministério Público da Bahia ingressou com Ação Civil Pública para ver resguardado o direito da população a um atendimento médico-oftalmológico qualificado. “Defendo a saúde ocular. Não podemos oferecer atendimento de qualidade inferior ao que a população merece, principalmente pelos sérios danos que podem causar à visão, inclusive à cegueira”.
Fabíola faz referência, ainda, a decisões do Superior Tribunal de Justiça/STJ e resoluções de conselhos de classe, como o Cremeb, todos impondo limites à ação dos optometristas não-médicos. A deputada defende a implementação de políticas públicas de saúde ocular, propondo ações para ampliar a porta de acesso a consulta médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre as quais a inserção do oftalmologista na atenção básica, a carreira desse profissional no SUS e o credenciamento universal da rede, aproveitando a rede privada de oftalmologia e ofertá-la ao SUS. “A visão é um bem precioso. Seu cuidado deve ser a cargo de profissional qualificado, apto a diagnosticar os problemas de visão e de tratá-los”, conclui a deputada.
Perda progressiva
Segundo o Ministério da Saúde, 95% dos tratamentos de glaucoma são feitos em regime ambulatorial, com uso apenas de colírio. Já nos casos em estágio avançado, explica Fabíola, “há comprometimento do campo visual e embaçamento constante. A perda da visão é progressiva”.Há vários tipos de glaucoma. O glaucoma crônico simples ou glaucoma de ângulo aberto, que representa mais ou menos 80% dos casos, incide nas pessoas acima de 40 anos e pode ser assintomático. Ele é causado por uma alteração anatômica na região do ângulo da câmara anterior, que impede a saída do humor aquoso e aumenta a pressão intraocular. Os tratamentos atualmente são diversos, podendo ser feitos por meio de comprimidos, colírio, lasers ou cirurgias.
Ascom deputada estadual Fabíola Mansur
26/05/15