A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto Primeiro Exame de Vista PL-21.077/2015 que torna obrigatório o primeiro exame de vista completo para toda criança que ingressar na creche ou escola. Em sua justificativa Fabíola, que é médica e membro da Comissão de Saúde na AL-BA, propõe a prevenção como principal medida capaz de reverter doenças oculares em estágios iniciais.
“É preciso encarar o assunto com seriedade e prioridade, pois cerca de 40% das causas de cegueira infantil são evitáveis ou tratáveis. Por isso, acredito na aprovação do projeto que possuiu um caráter preventivo e de extrema importância”, defende a deputada esclarecendo ainda que segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, no Brasil, estima-se que entre 25 a 30 mil crianças são cegas. Isso significa que existem aproximadamente 150 a 180 crianças cegas para cada milhão de habitantes, e 600 a 720 crianças com visão subnormal para cada milhão de habitantes.
Evasão escolar
Segundo o Ministério da Educação, a evasão escolar e o baixo rendimento também estão associados à falta de identificação de problemas na visão da criança. “Acredito que com a aprovação desse projeto de lei será estabelecido um dever ao Estado e à família que repercutirá na melhoria da qualidade de vida da criança e na eficiência das políticas públicas na Rede SUS e de Educação”, pontua Fabíola.
Fabíola ressalta que a busca pela excelência na Saúde é uma das principais bandeiras do seu mandato e reitera o seu interesse no amplo acesso da população a um serviço de saúde de qualidade. “Acredito que devemos investir mais em projetos e programas voltados à área da Saúde mediante o financiamento de ações voltadas para a melhoria do atendimento fortalecendo, assim, o bem estar e a cidadania”, explica Mansur.
De acordo com o projeto deverá ser observada a realização do exame no ato da matrícula e, em caso negativo, garanti-lo a partir da articulação com os serviços de assistência social e saúde disponíveis. A ação deve ser inserida nas cadernetas ou cartões de vacinação emitidos pelas unidades de saúde para que as mães, pais ou responsáveis pela criança, os profissionais da saúde e os da educação possam melhor efetuar seu controle.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta, ainda, que 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto 80% nunca fizeram um exame de vista. “A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vistas e maior causa de cegueira infantil”, alerta Fabíola.
Ascom Deputada Estadual Fabíola Mansur