A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá sugerir que a Embratur seja transformada em pessoa jurídica de direito privado. Com a mudança, a instituição — que funciona como autarquia — poderia se organizar, por exemplo, como fundação ou empresa pública, ganhando mais agilidade e flexibilidade no desempenho de suas funções.
A medida consta do relatório apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) nesta quarta-feira (3). O documento decorre de previsão regimental vigente desde 2013, estabelecendo que todas as comissões técnicas do Senado selecionem políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo, relacionadas à sua área de competência, para avaliação anual.
Este ano, por sugestão do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que preside a CDR, a comissão escolheu o tema “Estruturação dos Destinos Turísticos”. Essa política pública tem o objetivo de apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no país, de forma regionalizada e descentralizada.
Além de defender a ampliação das dotações orçamentárias para o turismo, o relatório também recomenda ao governo a criação de indicadores para avaliação adequada do impacto das ações, seus reflexos na economia nacional e nas regiões.
Emendas
Outra indicação é para o reforço do quadro de pessoal especializado do Ministério do Turismo e mais empenho na qualificação e capacitação profissional em políticas de investimento e promoção do turismo. O relatório sugere ainda que as emendas parlamentares ao Orçamento da União, destinadas à área, sejam mais qualificadas.
Para produzir o relatório, entre outras fontes de subsídios, a comissão realizou duas audiências públicas em novembro, quando foram ouvidos representantes do setor público, nos três níveis de governo, além de associações que atuam no setor de turismo.
Lídice da Mata destaca no documento a importância do turismo na impulsão da economia, com a dinamização das atividades nos locais visitados, geração de empregos e também de divisas. No mundo, o turismo movimenta cerca de US$ 4 trilhões e gera 280 milhões de empregos. Porém, o Brasil ainda estaria longe dos países líderes, ocupando apenas a 51ª posição no ranking geral de competitividade e detendo apenas 0,5% em relação a todo o fluxo mundial de turistas internacionais.
Projetos
A comissão ainda votaria dois projetos na segunda parte das atividades do dia, mas não houve quórum para deliberação e a pauta foi adiada. Um dos projetos era o PLS 66/2014, que estabelece faixas não-edificáveis e limitações à construção de imóveis em loteamentos urbanos. O objetivo é flexibilizar as possibilidades de aplicação dessas faixas e limitações, para que sejam garantidos, à população, equipamentos de segurança, saúde, transportes, energia e telecomunicações, por exemplo.
Fonte: Agência Senado