A queda da previsão orçamentária na Secretaria de Educação em 2015, conforme indica a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o impacto que esta redução acarretará na busca por uma educação pública de qualidade na Rede Municipal foram questões debatidas em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, na manhã desta quinta-feira (6), no auditório do Anexo Bahia Center. O debate foi dirigido pelo vereador Silvio Humberto (PSB), presidente do colegiado de Educação.
Ao considerar que “o orçamento espelha para onde a administração municipal quer ir”, o vereador Silvio Humberto destacou que “a previsão orçamentária para 2015 não garante o objetivo de uma educação pública de qualidade”. Vendo a educação como prioridade de governo, o vereador cobrou a aplicação mínima legal de 25% do orçamento na pasta da Educação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Números
De acordo com Eliezer Cruz, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, a previsão orçamentária para 2015 é de R$ 1.152.848.000. Deste total, a previsão para esporte e outras áreas da pasta é de R$ 38.752.000. Sobre os gastos, informou que a folha de pagamento consome R$ 823 milhões (correspondendo a 74% do orçamento), a rede física absorve R$ 161 milhões (14,5%), o custeio atinge R$ 103 milhões (9%) e a área pedagógica gasta R$ 27 milhões (2,5%).
Diante dos números apresentados na LOA, o vereador Hilton Coelho (PSOL), integrante da Comissão de Educação, também cobrou a aplicação de 25% do orçamento para a Educação e criticou mais uma vez o projeto de alfabetização Alfa e Beto. Ainda em sua fala, apontou distorções nas metas para a construção de escolas e creches, não vendo cumprimento das metas que foram estabelecidas neste ano e no Plano Plurianual, que prevê em quatro anos a construção de 196 equipamentos.
Para o vereador Hilton Coelho, o orçamento previsto para a Educação neste ano levou os profissionais da área à frustração. “A prefeitura prega uma educação integral, mas acaba reduzindo os recursos para o ano de 2015. O problema não é colocar os pés no chão ou deixar de ser audacioso, mas sim o recuo nos recursos atingir a área da educação”, considerou.
Questionamento
A educadora Elza Melo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), questionou as informações do orçamento anual e o formato em que ele é produzido, defendendo uma linguagem mais simples para entendimento de todos. A dirigente sindical cobrou a aprovação do Plano de Cargos e Salários da Educação Municipal e o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação.
Os questionamentos foram respondidos por Eliezer Cruz, que reconheceu que neste ano a previsão orçamentária ficou acima da realidade. Dentre os fatores para a queda da arrecadação municipal, apontou como uma das causas a judicialização do IPTU.
De acordo com o servidor público Sandoval Bispo, “é contraditório um gestor almejar ensino público de qualidade e não matricular o filho em escola pública”. Ele apontou defeitos na estrutura municipal de educação a partir desta consideração.
Ascom Câmara Municipal de Salvador