O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que será realizada a terceira sessão temática da Casa, dedicada à discussão do Pacto Federativo, no dia 17 ou no dia 24 deste mês, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes de governadores e de prefeitos.
A decisão pelo debate veio após a visita da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), a prefeita do município de Cardel da Silva Maria Quitéria Mendes (PSB), ao senador. Quitéria apresentou a Calheiros uma extensa pauta de temas prioritários, que inclui a aprovação da PEC 39 para ampliação em 2% dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ela, os prefeitos reclamam que a União concentra grande parte das receitas e as distribui de forma injusta.
“Os municípios passam por um momento de crise e precisam de condições de trabalho para atender a demanda da população. Por isso, nossa presença no Congresso Nacional para solicitar que os presidentes do Senado e da Câmara convoquem o debate sobre pautas que aliviam a situação das administrações municipais”, ressaltou Maria Quitéria.
SOS Municípios
A UPB lançou uma campanha intitulada SOS Municípios, que levará uma caravana de prefeitos a Brasília para cobrar a agilidade na tramitação das matérias. Na Pauta Municipalista constam ainda a PEC 57-A/99, que cria o Fundo do Semiárido; o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço.
Os prefeitos reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem condições aos municípios de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas finanças municipais dificultando o cumprimento dos limites legais com despesas com pessoal.
Foto: Ascom Senado
Foto: Ascom Senado