A criação de uma Frente Legislativa em Defesa das Baianas de Acarajé é uma das medidas extraídas da “Audiência pública: Baianas de Acarajé – Impactos do Decreto 12.175/98”, realizada na última quinta-feira (19), pela manhã, no Centro de Cultura da Câmara. Requerida pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), que abriu os trabalhos por meio de videoconferência – já que está de licença médica, e passou a presidência dos trabalhos para o vereador Gilmar Santiago (PT), a audiência tratou também da decisão do juiz Carlos D’ Ávila da 13ª Vara Federal, que proíbe comércio fixo na areia da praia. Além dela, Fabíola sugeriu que a Frente fosse composta por Silvio Humberto (PSB), Gilmar Santiago (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Edvaldo Brito (PTB).
Uma crítica comungada por todos os participantes da audiência diz respeito a portaria que vai ser publicada em cinco dias pela prefeitura de Salvador, junto com a Secretaria de Ordem Pública. Nela, segundo a coordenadora da Associação de Baianas de Acarajé e Mingau (Abam), Rita Santos, para que a baiana possa renovar licença para comercialização precisa de certidão negativa de débito de tributos mobiliário.
UM DIA SEM ACARAJÉ – A vereadora Fabíola quer que a Prefeitura adie o prazo da publicação da portaria para que seja feita uma discussão ampla envolvendo as baianas. “Acredito na sensibilidade da secretária Rosemma Maluf (Ordem Pública) e do prefeito ACM Neto. Agora, caso eles não deem chance de ser criado um Grupo de Trabalho para aprimorar a portaria, a gente deve rodar a baiana”, brincou Fabíola para, em seguida, sugerir que as baianas passem um dia sem vender o quitute nas ruas de Salvador. “Onde não há negociação, deve haver manifestação”, disse.
Segundo Rita Santos, presidente da Abam, o principal entrave delas se encontra no juiz Luis Carlos D’Ávila, na 13ª Vara Federal. “Não temos nenhum tipo de explicação. Já tentamos diversas vezes entrar em contato com ele e não conseguimos. Tenho medo de que se realmente nos tirarmos da areia, aqui em Salvador, isso possa vir a acontecer em outras praias como em Lauro de Freitas, na orla de Camaçari e até nas ilhas”, disse.
Ainda de acordo com Rita foi realizado um mapeamento das profissionais desde as praias da Cidade Baixa de Salvador até a praia de Ipitanga e contabilizadas 550, enquanto a prefeitura aponta apenas 110 baianas.
Esteve presente na mesa também o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN-BA, Carlos Amorim, que falou sobre a licitação de um edital no valor de R$ 250 mil que irá salvaguardar a atividade de baiana de acarajé, além do cadastramento da categoria como baianas e não como cozinheiras; o secretario municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, que destacou a necessidade de aproximar as empresas privadas da categoria para trazer benefícios. Bellintani ainda sugeriu que as baianas virem pontos de distribuição do novo mapa da cidade além de ofertar informações turísticas.
Fonte: ascom vereadora Fabíola Mansur