A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado examina nesta quarta-feira (28) projeto de lei que amplia o alcance da Lei 12.249/2010 – que trata da remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste – e aumenta o prazo para acesso ao benefício. A proposição (PLS 622/2011) determina que agricultores com dívidas de até R$ 30 mil poderão tê-las anistiadas, hoje o limite é de R$ 10 mil. Já os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor. Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação e extinção das dívidas oferecida pelo governo.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na CDR, também propôs que os agricultores nordestinos tenham até dezembro de 2014 para solicitar os benefícios previstos na lei. Ele explica que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma Medida Provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas em questão não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Em sua opinião, o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar suas dívidas.
Ao ser aprovado, o projeto permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural; a redução do grau de endividamento do setor; a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor; e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.
Atuação – A senadora Lídice da Mata tem sido uma incansável defensora da população do semiárido baiano e nordestino. Além de apresentar este projeto para aumentar os valores de renegociação das dívidas e defender a anistia dos produtores, ela propôs debates sobre o futuro do semiárido brasileiro, indicou recursos para projetos de municípios que enfrentam a seca rotineiramente e defendeu diversas vezes, em plenário, temas relacionados à situação dos produtores do semiárido. Também cobrou a definição de uma política nacional de armazenagem de grãos para solucionar o problema de abastecimento no semiárido, notadamente o milho, principal produto para alimentar os rebanhos.
Fonte: Assessoria de Imprensa, com informações da Agência Senado