A Prefeitura Municipal de Amargosa, após diversas reuniões com a APLB e seus representantes, encaminhou à Câmara Municipal no mês de junho, o Projeto de Lei nº 298 de 18 de junho de 2013. A proposição legislativa foi enviada especificando em seu art. 1º a concessão de 8% de reajuste ao Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa. O aumento é um dos maiores da região.
O percentual de 8% corresponde à revisão dos valores dos vencimentos básicos da categoria, mediante a aplicação do índice inflacionário oficial – IPCA (IBGE) de 5,83%, acrescidos de um aumento real de 2,17%.
A Câmara Municipal, através de suas Comissões, maliciosamente e com o único fim de criar fato com repercussão política negativa contra a atual Administração Municipal, optou sem qualquer coerência por ignorar o texto do art. 1º que propunha o aumento de 8% nos vencimentos base da categoria profissional. A Câmara Municipal tinha poderes legais e regimentais para alterar por Emenda o projeto de Lei. Todavia, decidiu por devolver o Projeto de Lei, sob o pretexto da ausência da projeção do Impacto Financeiro do reajuste para os anos de 2014 e 2015.
O Projeto de Lei nº 298, de 2013, prevê o pagamento do aumento percentual de 8%, retroativo ao mês de abril/2013, no salário base, em parcela única. O atraso intencional na tramitação do projeto vem causando prejuízos irreparáveis aos destinatários da Lei, os profissionais do magistério público municipal.
A notícia da proposição de redução dos salários foi levada a efeito, por veículo de comunicação financiado pela Câmara Municipal, muito conhecido pela campanha difamatória que faz a Prefeita Municipal.
O Projeto de Lei nº 298, de 2013 está sendo novamente encaminhado à Câmara Municipal, acompanhado pela Tabela de Valores Básicos de remuneração dos Professores, proporcionais à Jornada de Trabalho Semanal, com vistas a não mais dar azo a interpretações dúbias pelos edis que compõem o bloco oposicionista ao Governo Municipal. O Projeto de Lei será apresentado previamente a APLB, para que deste dê ciência a seus associados. A Prefeita Karina Silva reafirma com isso o seu compromisso com a valorização do Profissional do Magistério Público, na certeza de que com a união existente em prol do professor, muito se avançará na qualidade e condições de trabalho destes profissionais.
Fonte: Ascom Prefeitura de Amargosa