O vereador socialista Emerson Índio, de Catu, fez uma indicação para que seja adicionado aos futuros contratos da prefeitura ou Câmara Municipal uma cláusula que retenha 10% do valor total da fatura cobrada pelas empresas contratadas para prestação de serviço.
Segundo o vereador, com essa medida, a prefeitura ou Câmara teria garantia de que o serviço seria executado até o final. “É muito comum prefeituras do interior contratarem empresas que realizam serviços mal feitos, recebem o dinheiro e abandonam a obra pela metade. A ideia é que depois da execução do serviço, a contratante devolva os 10% do valor retido inicialmente”, explica.
Outra questão colocada por Emerson Índio é a garantia dos direitos trabalhistas que, muitas vezes, não é assegurado por essas empresas. “Seria uma obrigatoriedade a apresentação da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social) para evitar que depois da obra a empresa demita todo mundo sem recolher o FGTS e o INSS”, conclui.
Fonte: Ascom PSB/BA