Fiscais terceirizados do Setps e de empresas de ônibus estão agindo com brutalidade e retendo a carteira de passe livre das pessoas com deficiência em Salvador. A denúncia chegou ao Ministério Público Estadual e a presidente da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Câmara Municipal, vereadora Fabíola Mansur (PSB).
A concessão de passe livre ao sistema de transporte às pessoas com deficiência – ratifica a parlamentar socialista – é um direito garantido por Lei e que, portanto, deve ser respeitado em Salvador. Ela ficou “chocada” ao tomar conhecimento da atuação e abordagem dos monitores nos ônibus. “Esta é uma questão que merece atenção dos poderes executivo, legislativo e judiciário, pois um direito constitucional está sendo subtraído, de forma autoritária, por pessoas que não tem preparo para lidar com o público. O justo e pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência, nesse caso o de ir e vir, deve ser garantido e respeitado”, observa a vereadora Fabíola que através da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao lado do MP vai buscar amparos legais para garantir a proteção aos benefícios e direitos das pessoas com deficiência, além de exigir a punição dos responsáveis pela ação ilegal na cidade.
Com mobilidade reduzida, Neide Silva dos Santos, 42, teve o passe retido nas proximidades da Brasil Gás, na BR 324, na segunda-feira (10). De acordo com ela, que levava a filha de 11 anos para a escola em Pau da Lima, o monitor de prenome Jeferson reteve seu cartão de passe sob o argumento do mesmo está vencido. “O meu cartão foi revalidado em 2013, como, em menos de seis meses, ele pode está vencido?”, questiona. Posta pra fora do ônibus que fazia linha Barroquinha x São Marcos, Neide, sem cartão e dinheiro, teve que caminhar por aproximadamente 5 km até a escola de sua filha. “São pessoas despreparadas para abordar o público. Eu preciso e tenho direito ao cartão, garantido por lei, e, no entanto, ela não é respeitada”, crítica Neide que, constrangida pelos monitores no ônibus, promete acionar a justiça por danos morais e materiais.
Estação da Lapa – Na última terça-feira (11), em visita técnica à estação da Lapa com pessoas com deficiência visual, auditiva, física, baixa visão e mobilidade reduzida, a vereadora Fabíola Mansur constatou o descaso e desrespeito aos direitos destes cidadãos. No local, por onde passam diariamente mais de 400 mil pessoas, verificou-se a falta de adequação às normas técnicas e à legislação que garantam acessibilidade a esta comunidade. O equipamento sofre com falta de segurança, iluminação precária, acessibilidade e com estrutura comprometida, com escadas rolantes paradas, sem pista tátil, elevador e sinalização em braile. Em meio à fedentina e poças d’água, ratos circulam entre transeuntes. “Um descaso total. Um absurdo”, frisou Fabíola, que irá presidir audiência pública no próximo dia 18, às 9h no Centro de Cultura da Câmara, sobre a acessibilidade em Salvador.
Sobre a retenção do passe livre, Cristina Gonçalves, da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), disse que a população está assustada com a “arbitrariedade” dos fiscais e cobra um posicionamento do poder público ao que considera uma afronta ao estado de direito.
Fonte: Ascom vereadora Fabíola Mansur 