Estudantes, professores, coordenadores e representantes de movimentos sociais lotaram o auditório do Centro de Cultura da Câmara durante a audiência pública intitulada “Lei 10.639/03: Avanços, Conquistas e Desafios”, realizada no dia 4 de abril e promovida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
A discussão sobre a lei, que torna obrigatória a inserção da história da Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e particulares desde 2003, foi aprofundada pelos profissionais de educação que fizeram parte da mesa de debates; pela vereadora Fabíola Mansur (PSB) e pela Dra. Petronilha Gonçalves, relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História da Cultura Afro-Brasileira.
DESAFIOS
“É um absurdo uma lei que resgata as raízes das nossas crianças não ser levada em consideração”, desabafou Jacilene Silva, diretora da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado Bahia, chamando a atenção para a implementação da lei na esfera municipal, que, segundo ela, não está sendo cumprida.
Eliane Boa Morte, representante da Secretaria de Educação e coordenadora pedagógica da rede municipal desde 2005, revelou que existem desafios a serem vencidos. “Temos a necessidade de diagnosticar todas as ações que já acontecem na rede para que sejam replicadas em outras escolas, institucionalmente não é fácil discutir essa temática, 10 anos não são suficientes para mudar uma mentalidade construída em séculos”, explicou.
CONQUISTAS
Retratando em seus muros personalidades negras, a Escola Parque São Cristóvão, que esteve representada na audiência por alunos e professores, é referência no ensino da Cultura Afro-Brasileira e Africana. A professora Cláudia Santos afirmou que apesar de o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola ser 5.3, a sua satisfação está para além das pesquisas. “Temos a preocupação com o IDEB, mas fico muito mais feliz pelo conhecimento que nossos alunos adquirem com estes ensinamentos.”, frisou a professora.
AVANÇOS
Dra. Petronilha Gonçalves apontou que a gestão pode ser um dos principais entraves para a implementação da lei 10.939, mas demonstrou didaticamente que é possível ultrapassar essas barreiras com a realização de um trabalho conjunto, que envolva a população, os profissionais de educação e os poderes legislativo e executivo. “Os pais devem conhecer e examinar cuidadosamente as determinações legais que regem a educação, bem como os vereadores podem promover sessões que debatam a gestão de programas, projetos e metas que visem a educação das relações étnico-raciais”, pontuou.
Na oportunidade, o vereador Sílvio Humberto registrou os 45 anos da morte do ativista político Martin Luther King e salientou a importância do tema tratado para a construção de uma educação de qualidade. “Nossa capacidade de insistir, persistir e perseverar possibilitou a concretização da lei e a medida que avançarmos em favor dessa diversidade mais dificuldades enfrentaremos.”, destacou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de imprensa do vereador Silvio Humberto