Diante da interrupção do atendimento das clínicas e hospitais particulares credenciados ao Sistema Único de Saúde, decidida nesta sexta-feira (15) em assembleia convocada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) e pela Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), a vereadora Fabíola Mansur (PSB) propôs encontro urgente da Frente Parlamentar de Saúde com o secretário de saúde do município, José Antônio Rodrigues, para evitar o que seria o “caos” caso os serviços sejam paralisados a partir de segunda-feira (18).
Fabíola Mansur representou a frente parlamentar de saúde da Câmara de Vereadores no encontro que discutiu a inadimplência de dois meses da prefeitura com o setor na manhã desta sexta-feira (15).
De acordo com a parlamentar socialista, que é membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, mais de 200 estabelecimentos estão sem receber os repasses da prefeitura referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado. O débito já ultrapassa a marca dos R$ 14 milhões e compromete a manutenção dos serviços à população.
“É gravíssima a situação da saúde em nossa cidade em virtude do subfinanciamento e da inadimplência gerada pela descontinuidade administrativa. Se a despesa com serviços de saúde prestados pelo SUS ao município foi criada e empenhada em exercício anterior, seu pagamento pode ocorrer como despesa extra-orçamentária no exercício seguinte, conforme lei federal 4320/64. Mesmo ciente das dificuldades financeiras por que passa a prefeitura e a boa fé do secretário municipal, é essencial que esses pagamentos atrasados sejam priorizados a fim de garantir a manutenção dos serviços ofertados com competência e qualidade pelos prestadores à população. Hoje eles se encontram em situação insustentável, sem condições operacionais de dar continuidade aos atendimentos”, sustenta a socialista, ao lembrar do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público ano passado para quitação dos débitos.
Fabíola Mansur frisou ainda a importância de melhorar o gerenciamento, a regulação e o atendimento do SUS na capital. Ela também sugeriu a participação do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público no debate sobre os desafios da saúde no município no enfrentamento ao subfinanciamento. “É preciso equacionar o subfinanciamento municipal de saúde”, disse. A vereadora está confiante nas declarações recentes dos gestores municipais, de que as áreas de saúde e educação não seriam sacrificadas ou contingenciadas, por isso aposta na solução negociada que impeça a desassistência à população.
Fonte: Assessoria de Comunicação da vereadora Fabíola Mansur