O presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, abriu o Seminário: Governos Municipais Socialistas – 2013/2016, realizado em Brasília no último dia 30 com a presença dos prefeitos eleitos e reeleitos pela sigla em 2012, com o objetivo de melhor prepará-los para assumirem os cargos, em janeiro.
O presidente escolheu o tema Por Um Novo Federalismo Brasileiro para introduzir os novos prefeitos nos debates do Seminário. Para ele, a questão, que envolve a distribuição de recursos pela União a estados e municípios, é das mais urgentes para o Brasil atual, reforçada ainda pelo cenário de crise econômica internacional. “Vivemos uma crise fiscal e o tema do modelo de federalismo que precisamos é inevitável, embora polêmico e longe do consenso no mundo inteiro”, afirmou.
Segundo ele, apesar das resistências ao modelo e do vasto território e diversidades regionais, o Brasil conseguiu construir uma federação de fato nos últimos 100 anos. Entretanto, o federalismo brasileiro enfrenta movimentos pendulares que se alternam, desde a velha República, entre uma grande concentração de recursos e decisões na União, geralmente em governos autoritários, e tentativas de distensão dos entes federados, em tempos de regimes democráticos.
Contra fluxo –Com a Constituição de 1988, a Assembléia Nacional Constituinte buscou equilibrar essas forças e construir uma federação mais democrática, com maior expressão dos estados e municípios. “Só que, de 1989 para cá, mais de 30 Emendas à Constituição e uma série de leis complementares promoveram um contra fluxo nessa intenção original dos constituintes, o que acabou barrando a desconcentração idealizada”, argumentou Eduardo Campos. “Os municípios, hoje, quando olham para suas receitas, só enxergam a enorme dependência da União, vias os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), entre outras fontes de recursos. Os pequenos, principalmente, são complemente dependentes disso”.
Sem arrecadação própria, ainda precisam cumprir com obrigações legais como investir 25% dessas receitas com educação, 15% com saúde, etc. Para o também governador, ao mesmo tempo em que isso é positivo, porque disponibiliza uma quantidade proporcional de recursos a todas as regiões do país, também é negativo, já que a União e os estados não fazem diagnósticos sobre os resultados da aplicação desses recursos, nem medem a qualidade dos diferentes esforços empreendidos e tampouco levam em conta diferentes necessidades regionais.
(Com informação da Assessoria de Imprensa do Portal do PSB)