A Medida Provisória 584/2012, que desonera de impostos e contribuições uma série de operações relacionadas com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro, foi aprovada por comissão mista nesta quarta-feira (21). Deputados e senadores acolheram o texto na forma de projeto de lei de conversão elaborado pela relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
De 64 emendas apresentadas, Lídice aceitou parcial ou integralmente oito. Rejeitou, por exemplo, compensação aos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) e à Seguridade Social, por conta da renúncia de receitas decorrente dos jogos. A relatora argumentou que essas receitas só existem em função dos eventos, “motivo pelo qual não há que se falar propriamente em renúncia, embora tecnicamente sejam assim descritas”.
Outras emendas rejeitadas pretendiam barrar a transferência de recursos da União para o Comitê Olímpico Internacional (COI), às empresas a ele vinculados e ao Rio 2016 no montante do que essas entidades recolheram em 2012 a título de tributos. Para Lídice, esse ressarcimento é “razoável”, porque as entidades beneficiárias efetuaram gastos de organização dos jogos antes da vigência da MP.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), destacou o entendimento que permitiu a aprovação do relatório, entre a relatora e os parlamentares governistas e oposicionistas. Pimentel disse, porém, que ainda não há acordo para votação, nos plenários da Câmara e do Senado, do artigo 25 do projeto de lei de conversão, que estende os benefícios fiscais para as obras de infraestrutura vinculadas aos jogos.
As isenções tributárias abrangem produtos e serviços adquiridos no exterior e no mercado interno. O principal requisito para o benefício é que esses produtos ou serviços se destinem ao uso ou consumo na organização ou realização dos eventos. O período de abrangência dessas desonerações se estende de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017.
A reunião da comissão mista foi presidida pelo deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). O vice-presidente é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Fonte: Agência Senado