Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22\/5) \u00e0 noite, o\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu,\u00a0por unanimidade, que os partidos pol\u00edticos devem garantir ao menos 30% do Fundo Partid\u00e1rio e do tempo de propaganda gratuita\u00a0para candidaturas de mulheres. A decis\u00e3o responde a\u00a0uma consulta encaminhada por senadoras e deputadas federais ao tribunal, encabe\u00e7ada pela procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA).<\/p>\n
Criado em 2017, o fundo busca compensar a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es empresariais para pol\u00edticos e campanhas. Para a manuten\u00e7\u00e3o das legendas, como realiza\u00e7\u00e3o de eventos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para candidaturas, o valor previsto para este ano \u00e9 de R$ 888,7 milh\u00f5es. J\u00e1 de acordo com o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o previsto para este ano, para financiar as campanhas eleitorais o fundo ter\u00e1 R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A relatora da consulta foi a ministra Rosa Weber, que afirmou que acompanhava o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5617, quando os ministros determinaram que\u00a0pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partid\u00e1rio devem ser destinados \u00e0s candidaturas femininas, considerando que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea que os partidos t\u00eam de reservar 30% das vagas em elei\u00e7\u00f5es para mulheres.<\/p>\n
Para a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, \u201csendo ineg\u00e1vel que a igualdade formal entre homens e mulheres, no que\u00a0toca aos direitos pol\u00edticos, ainda n\u00e3o atingiu padr\u00f5es minimamente vis\u00edveis no\u00a0protagonismo da cena pol\u00edtica brasileira \u00e9 irretoc\u00e1vel o financiamento p\u00fablico\u00a0indutor de amplia\u00e7\u00e3o da democracia pelo incentivo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina.\u201d A procuradora\u00a0ressaltou que, embora a legisla\u00e7\u00e3o garanta um m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, essa pol\u00edtica n\u00e3o tem produzido o efeito esperado porque n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de financiamento correspondente \u2013 sendo \u00a0que, por muitos anos, as candidatas receberam apenas 5% de financiamento e 10% de tempo de propaganda \u2013 cotas estabelecidas por lei como o m\u00ednimo aplic\u00e1vel, mas que, na pr\u00e1tica, se transformaram em teto.<\/p>\n
Segundo a senadora L\u00eddice da Mata, a decis\u00e3o do TSE ir\u00e1 impactar as\u00a0futuras elei\u00e7\u00f5es e foi uma decis\u00e3o\u00a0\u201cs\u00e1bia e correta, pois estimula que a lei seja cumprida \u00e0 risca. Infelizmente, os partidos n\u00e3o investem na forma\u00e7\u00e3o de candidatas mulheres, nem estimulam estas candidaturas. Muitos dirigentes partid\u00e1rios dizem que n\u00e3o h\u00e1 mulheres para serem candidatas, mas o que acontece \u00e9 que as mulheres s\u00e3o desestimuladas a participar. Foi um passo fundamental que o TSE deu\u201d, disse a senadora baiana, cumprimentando as bancadas femininas da C\u00e2mara e do Senado e as Procuradorias da Mulheres das duas casas legislativas federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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