O PSB ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte possa rever a resolu\u00e7\u00e3o que permite a candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano financiarem suas campanhas integralmente com recursos pr\u00f3prios, at\u00e9 o limite estipulado para cada cargo.<\/p>\n
Para o PSB, a regra provoca desigualdade entre os candidatos ao favorecer postulantes mais ricos em preju\u00edzo dos advers\u00e1rios com menos recursos.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o partido pede que seja fixado teto para o autofinanciamento de campanha eleitoral no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo candidato no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TSE tem at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o para ajustar as regras para o pleito deste ano e a expectativa do partido \u00e9 de que a Corte altere o entendimento sobre o assunto.<\/p>\n
\u201cEssa norma cria uma aberra\u00e7\u00e3o que desequilibra completamente a disputa eleitoral e que favorece de forma desmesurada os candidatos ricos. E isso distorce a representa\u00e7\u00e3o popular\u201d, critica o presidente do PSB, Carlos Siqueira.<\/p>\n
O PSB j\u00e1 havia ingressado com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a norma que permite o autofinanciamento irrestrito.<\/p>\n
A mat\u00e9ria deve ser analisada pelo plen\u00e1rio da Corte antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, at\u00e9 15 de agosto.<\/p>\n
O relator, ministro Dias Toffoli, j\u00e1 pediu informa\u00e7\u00f5es ao Congresso e \u00e0 Presid\u00eancia para decidir se suspende a regra.<\/p>\n
\u201cSe o STF declara a inconstitucionalidade da norma que permite o autofinanciamento, obviamente a resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00e3o poder\u00e1 permanecer\u201d, analisa Siqueira.<\/p>\n
\u201cMas o pr\u00f3prio TSE poder\u00e1 rever sua decis\u00e3o, uma vez que ainda h\u00e1 tempo para isso. Ao analisar melhor essa situa\u00e7\u00e3o, o tribunal ver\u00e1 que adotou uma medida inconstitucional\u201d, completou o presidente do PSB.<\/p>\n
Os postulantes \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por exemplo, podem gastar at\u00e9 R$ 70 milh\u00f5es. Ao governo, R$ 21 milh\u00f5es \u2013 em estados com mais de 20 milh\u00f5es de eleitores \u2013 e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A reforma pol\u00edtica aprovada no Congresso eliminou o autofinanciamento irrestrito de campanha, previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, mas o presidente Michel Temer vetou.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto. Mas, segundo t\u00e9cnicos legislativos, cabe ao TSE definir as regras.<\/p>\n
Na Adin ingressada no STF, o partido pede a suspens\u00e3o da regra atual e que TSE regule novos limites de autofinanciamento das candidaturas.<\/p>\n
O PSB argumenta ainda que a regra compromete a lisura do processo e viola \u201cfrontalmente\u201d os princ\u00edpios republicanos, democr\u00e1ticos e de igualdade de chances na disputa eleitoral resguardados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o partido, as regras v\u00e3o ainda na contram\u00e3o da decis\u00e3o do STF que proibiu o financiamento empresarial para impedir a interfer\u00eancia ilegal do poder econ\u00f4mico e promover o equil\u00edbrio nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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