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O Projeto de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 866\/2017, que sugere ao prefeito de Salvador que elabore e encaminhe para a C\u00e2mara Municipal, um Projeto de Lei que institua o Programa de Fomento \u00e0 Cultura Perif\u00e9rica da capital, foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (19\/12), na C\u00e2mara. O PI \u00e9 de autoria do vereador S\u00edlvio Humberto (PSB), que ressalta o movimento provocado pelos diversos coletivos art\u00edsticos e culturais existentes na periferia da cidade.<\/p>\n
\u201cEstes grupos, sem nenhum apoio do poder p\u00fablico, movimentam a produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e tamb\u00e9m econ\u00f4mica nas suas comunidades. Imaginem o que poderiam fazer se tivessem incentivos para a realiza\u00e7\u00e3o dos seus trabalhos\u201d, questiona o parlamentar. Para S\u00edlvio, os coletivos, al\u00e9m de ampliarem a circula\u00e7\u00e3o dos bens art\u00edsticos e culturais, contribuem tamb\u00e9m com o combate \u00e0 viol\u00eancia e aos \u00edndices de vulnerabilidade social destas localidades.<\/p>\n
O legislador, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Cultura da Casa Legislativa, citou como exemplo a ser seguido pela capital baiana, a cidade de S\u00e3o Paulo, que sancionou em julho de 2016, a Lei n\u00ba 16.496, que institui o Programa de Fomento \u00e0 Cultura Perif\u00e9rica. S\u00edlvio explicou que a ideia para o projeto foi colhida durante sess\u00e3o da C\u00e2mara Itinerante, realizada no Centro Cultural Plataforma, no Sub\u00farbio Ferrovi\u00e1rio de Salvador.<\/p>\n
Lei Maria da Penha<\/p>\n
O vereador teve aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para um PI que indica ao governador a inclus\u00e3o de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340\/2006), no curr\u00edculo escolar do Ensino M\u00e9dio da rede p\u00fablica estadual. O objetivo, segundo o parlamentar, \u00e9 contribuir, desde a forma\u00e7\u00e3o dos alunos, com o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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