A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um refor\u00e7o para o caixa do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios (FPM). A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 29\/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante 1% a mais do repasse da Uni\u00e3o relativo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse acr\u00e9scimo de receita deveria ser repassado em setembro de cada ano.<\/p>\n
Integrante da comiss\u00e3o, a senadora L\u00eddice da Mata disse que a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, pois um esfor\u00e7o concentrado e o parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria pelos senadores baianos.<\/p>\n
O presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia, Eures Ribeiro, elogiou a atua\u00e7\u00e3o da senadora na CCJ. \u201cL\u00eddice foi brilhante e seu apoio aos munic\u00edpios baianos tem sido fundamental\u201d, disse.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n A PEC 29\/2017 altera o artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da distribui\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias. O parecer foi aprovado com uma emenda do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), determinando que a eleva\u00e7\u00e3o do repasse se d\u00ea de forma gradativa para preservar o ajuste fiscal. Pela proposta dele, seriam 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021.<\/p>\n Segundo o relator, a proposta elevar\u00e1 as transfer\u00eancias aos munic\u00edpios via FPM em R$ 1,1 bilh\u00e3o, R$ 1,2 bilh\u00e3o, R$ 2,6 bilh\u00f5es e R$ 5,6 bilh\u00f5es, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um refor\u00e7o para o caixa do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios (FPM). A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 29\/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante 1% a mais do repasse da Uni\u00e3o relativo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[865,953,93,1862,2266],"class_list":["post-6468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ccj","tag-comissao-de-constituicao-e-justica","tag-lidice-da-mata","tag-municipios","tag-recursos"],"yoast_head":"\n