A reforma tribut\u00e1ria proposta pelo governo federal e seu impacto nos munic\u00edpios foi discutida na C\u00e2mara Municipal de Salvador, em sess\u00e3o especial realizada, na manh\u00e3 desta segunda-feira (30), no Plen\u00e1rio Cosme de Farias. A atividade foi proposta pelo vereador S\u00edlvio Humberto (PSB), que \u00e9 tamb\u00e9m auditor fiscal, para marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal, comemorado no \u00faltimo dia 21 de setembro.<\/p>\n
Para os munic\u00edpios, o principal impacto da reforma \u00e9 a transfer\u00eancia dos recursos do novo tributo, similar ao Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS), para o Estado \u2013 a proposta extingue o ISS. Em Salvador, em 2017, o ISS \u00e9 respons\u00e1vel por aproximadamente R$ 975 milh\u00f5es da receita da cidade.\u00a0A reforma extingue diversos tributos, que ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens de Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado e, pelo Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.<\/p>\n
\u201cA reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica de reduzir e aumentar impostos. Isso envolve o pacto federativo e a autonomia dos munic\u00edpios. Voc\u00ea n\u00e3o tem autonomia se n\u00e3o tem recursos. Ent\u00e3o precisamos discutir como vai se dar a divis\u00e3o desse bolo tribut\u00e1rio. A forma como se d\u00e1 a estrutura tribut\u00e1ria pode refor\u00e7ar ou mitigar os efeitos das desigualdades sociais em nosso pa\u00eds\u201d, afirmou o proponente da sess\u00e3o, vereador S\u00edlvio Humberto.<\/p>\n
\u201cA reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 um debate pol\u00edtico sobre arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. O que n\u00f3s vamos fazer \u00e9 trazer essa discuss\u00e3o para perto da sociedade, pois uma boa reforma tribut\u00e1ria pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais\u201d, acrescentou S\u00edlvio.<\/p>\n
Debate \u2013\u00a0<\/strong>A atividade, que reuniu auditores fiscais e fazend\u00e1rios, contou com a palestra do professor Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva de Vasconcellos, que \u00e9 auditor fiscal de Salvador e diretor Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). O tema da exposi\u00e7\u00e3o foi \u2018Reforma Tribut\u00e1ria Sim. Desse Jeito, n\u00e3o!\u2019.<\/p>\n \u201cA reforma do jeito que est\u00e1 n\u00e3o atende aos entes federativos por v\u00e1rios aspectos. A discuss\u00e3o \u00e9 muito obscura. N\u00e3o se sabe o que fazer com diversos t\u00f3picos. O texto remete v\u00e1rias vezes \u00e0 leis complementares. Isso se faz quando voc\u00ea n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de resolver com a emenda. E l\u00e1 na frente? Como ser\u00e3o essas leis complementares?\u201d, questionou o professor.<\/p>\n Para o palestrante, n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. \u201cO que enxergamos agora \u00e9 um retrocesso porque quando se concentra recursos nas m\u00e3os de outros entes, o munic\u00edpio passa a depender de recursos repassados. O estado, por exemplo, que acha a reforma interessante porque vai ficar com o ISS, perde os impostos sobre cigarro e telecomunica\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso que todos avaliem todos os termos dessa proposta\u201d, destacou.<\/p>\n A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Baiana dos auditores Fiscais e Municipais (Abam), Ana Am\u00e9lia D\u00f3ria, explicou que entre as receitas pr\u00f3prias do munic\u00edpio o ISS corresponde ao dobro do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e quase quatro vezes mais do que o Imposto Sobre a Transmiss\u00e3o Intervivos de Bens Im\u00f3veis (ITIV). \u201cOs munic\u00edpios precisam de mais autonomia e melhor distribui\u00e7\u00e3o das receitas, ao contr\u00e1rio do que est\u00e1 sendo proposto por esta reforma\u201d, avaliou Ana Am\u00e9lia D\u00f3ria.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso que haja uma concentra\u00e7\u00e3o maior de tributos nos munic\u00edpios, como indica a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Retirar isso \u00e9 regredir para antes da promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna\u201d, pontuou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas Fazend\u00e1rios (Asbaf), Ulisses Malveria.\u00a0\u201cN\u00e3o somos contra uma reforma que simplifique os procedimentos e unifique a a\u00e7\u00e3o fiscal, mas a extin\u00e7\u00e3o do ISS significa uma depend\u00eancia do munic\u00edpio do governo federal\u201d, refor\u00e7ou o presidente do Sindicato dos Fazend\u00e1rios de Salvador (Sindifam), L\u00e1zaro Barbosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma tribut\u00e1ria proposta pelo governo federal e seu impacto nos munic\u00edpios foi discutida na C\u00e2mara Municipal de Salvador, em sess\u00e3o especial realizada, na manh\u00e3 desta segunda-feira (30), no Plen\u00e1rio Cosme de Farias. A atividade foi proposta pelo vereador S\u00edlvio Humberto (PSB), que \u00e9 tamb\u00e9m auditor fiscal, para marcar a passagem do Dia do Fisco […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6301,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[1424,2282,64],"class_list":["post-6320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-fisco","tag-reforma-tributaria","tag-vereador-silvio-humberto-psb"],"yoast_head":"\n