O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (4\/10) a emenda constitucional que define parte da reforma pol\u00edtica, vedando coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e estabelecendo normas sobre o acesso dos partidos pol\u00edticos aos recursos do fundo partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A emenda (EC 97\/2017) \u00e9 decorrente da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 33\/2017), aprovada no Senado esta semana (em 3\/10).<\/p>\n
De acordo com o novo texto constitucional, as cl\u00e1usulas de desempenho eleitoral v\u00e3o valer j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem (2018). A emenda tamb\u00e9m acaba com as coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2020. Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV, a proposta criou uma esp\u00e9cie de cl\u00e1usula de desempenho. S\u00f3 ter\u00e1 direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 para a C\u00e2mara dos Deputados, distribu\u00eddos em pelo menos 1\/3 das unidades da Federa\u00e7\u00e3o (9 unidades), com um m\u00ednimo de 1% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas. As regras v\u00e3o se tornando mais r\u00edgidas, com exig\u00eancias gradativas at\u00e9 2030.<\/p>\n
A partir das elei\u00e7\u00f5es de 2020, os partidos n\u00e3o poder\u00e3o mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coliga\u00e7\u00f5es est\u00e3o liberadas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), esta parte da reforma pol\u00edtica aprovada n\u00e3o foi a desejada, mas sim a \u201cposs\u00edvel\u201d: \u201cEssa medida \u00e9 insuficiente para um desejo de reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica que o povo brasileiro tem e para a necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, mas foi a que conseguimos fazer, com todas as dificuldades, em cima do tempo determinado para modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n
Ela acredita que, com todas as dificuldades, o processo foi positivo: \u201cAgora devemos nos preparar para uma elei\u00e7\u00e3o de 2018, exigindo que seja um processo limpo e que possamos coibir abusos de poder. \u00c9 preciso democratizar o processo eleitoral para termos C\u00e2mara dos Deputados, Senado e Assembleias nos estados com mais participa\u00e7\u00e3o de negros e mulheres, parcela hoje sub-representada da popula\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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