O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) pediu celeridade na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL 22.228\/2017), que visa garantir que nas escrituras p\u00fablicas de compra e venda de im\u00f3veis conste a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica e ou jur\u00eddica de quem intermediou a venda, a exemplo do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da Bahia (Creci-BA). Ele se reuniu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (11), com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), \u00c2ngelo Coronel, e com representantes do Sindicato dos Corretores de Im\u00f3veis do Estado da Bahia (Sindim\u00f3veis), Instituto Baiano de Direito Imobili\u00e1rio, da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores da Bahia (Anoreg-BA) e do Escrit\u00f3rio de Advocacia Guimar\u00e3es Prates Figueiredo.<\/p>\n
Durante o encontro os representantes da categoria destacaram que, al\u00e9m de dar credibilidade \u00e0 classe, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 importante, pois dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. \u201cSe eventualmente houver um problema no im\u00f3vel, o corretor tem responsabilidade em fazer o p\u00f3s-venda. E quando a venda for feita sem a intermedia\u00e7\u00e3o de um corretor, o ideal \u00e9 que conste essa informa\u00e7\u00e3o em uma declara\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a presidente da Anoreg-BA, Marli Pinto Trindade.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Sindim\u00f3veis, Jorge Gama, no Piau\u00ed, Bras\u00edlia, Rio de Janeiro e Sergipe j\u00e1 houve a regulamenta\u00e7\u00e3o de projeto semelhante e que, na Bahia, o deputado Angelo Almeida tem sido um aliado da categoria.<\/p>\n
O deputado Angelo Almeida agradeceu o apoio do presidente da Alba, que colocou a equipe jur\u00eddica da Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, e ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito importante \u201cprincipalmente no interior do estado onde existem os desencontros, os casos que acabam levando a lit\u00edgio de pessoas que n\u00e3o s\u00e3o credenciadas para exercer esse tipo de atividade e fazem essa intermedia\u00e7\u00e3o, muitas vezes, vendendo um im\u00f3vel que n\u00e3o existe ou sem o consentimento do dono\u201d, frisou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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