Foi aprovado nesta quarta-feira (3\/5) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado o PLS 239\/2016, que prev\u00ea o fim dos autos de resist\u00eancia, ou seja, a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o de assassinatos praticados por policiais. Em caso de morte, o homic\u00eddio \u00e9 classificado como “decorrente de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial”.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o altera o C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 3.689\/1941) e atualiza as normas sobre o exame de corpo de delito e per\u00edcias criminais, tornando obrigat\u00f3ria a aut\u00f3psia e exame interno nos casos de morte violenta em a\u00e7\u00f5es com o envolvimento de agentes do Estado (policiais). Tamb\u00e9m disciplina a hip\u00f3tese de resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o em flagrante e determina a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de eventual excesso no uso da for\u00e7a.<\/p>\n
A letalidade policial \u00e9 uma das grandes respons\u00e1veis pela triste estat\u00edstica de assassinatos no Brasil. Segundo o 10\u00ba Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 3.345 pessoas foram mortas pela pol\u00edcia no Pa\u00eds em 2015, o que corresponde a 9,1 mortes por dia. A popula\u00e7\u00e3o negra \u00e9 a mais afetada, principalmente o jovem negro morador da periferia.<\/p>\n
O projeto teve origem no relat\u00f3rio final da CPI que investigou o assassinato de jovens no Brasil e que foi presidida pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
L\u00eddice lembrou que o chamado “auto de resist\u00eancia” acaba sendo um mecanismo legal que autoriza os agentes p\u00fablicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necess\u00e1rios para atuar contra pessoas que resistam \u00e0 pris\u00e3o em flagrante. “Na verdade, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica cotidiana dos \u00f3rg\u00e3os investigativos, que possibilita a classifica\u00e7\u00e3o e o registro das mortes provocadas pelo uso da for\u00e7a policial como ocasionado ‘por resist\u00eancia’, tanto no boletim de ocorr\u00eancia quanto no inqu\u00e9rito policial. Dessa forma, o homic\u00eddio ocorrido n\u00e3o \u00e9 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edcia competente, n\u00e3o \u00e9 devidamente noticiado ao Judici\u00e1rio e, logo, fica sem investiga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o da CCJ, a senadora baiana tamb\u00e9m foi a relatora do projeto e pediu urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o que tamb\u00e9m foi aprovado.<\/p>\n
Ascom L\u00eddice Senadora<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado nesta quarta-feira (3\/5) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado o PLS 239\/2016, que prev\u00ea o fim dos autos de resist\u00eancia, ou seja, a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o de assassinatos praticados por policiais. Em caso de morte, o homic\u00eddio \u00e9 classificado como “decorrente de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial”. A proposi\u00e7\u00e3o altera o C\u00f3digo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5602,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[1061,93,200],"class_list":["post-5585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cpi-de-assasinatos-de-jovens","tag-lidice-da-mata","tag-psb"],"yoast_head":"\n