Com o fim da doa\u00e7\u00e3o privada, as campanhas deste ano ser\u00e3o financiadas por pessoas f\u00edsicas e est\u00e3o limitadas a 10% do faturamento do doador em 2015. Nesta entrevista, o advogado Ademir Ismerim fala sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e acredita que haver\u00e1 uma pequena renova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Salvador.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es deste ano ser\u00e3o diferentes para o eleitor, na forma como ele vai receber as\u00a0 informa\u00e7\u00f5es dos candidatos, por conta das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Para come\u00e7ar, o que muda na propaganda de rua?<\/strong><\/p>\n Ela continua proibindo a fixa\u00e7\u00e3o de propaganda em bens p\u00fablicos e de uso comum, como restaurantes, shoppings, bares. Proibiu-se a fixa\u00e7\u00e3o de cavaletes em vias p\u00fablicas, aqueles que eram colocados \u00e0s 6h e tirados \u00e0s 22h. Com as mudan\u00e7as, ficou permitida apenas a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes, que ficaram limitados a meio metro quadrado e apenas em bens particulares. Qualquer esp\u00e9cie de propaganda est\u00e1 proibida em bens p\u00fablicos ou bens de uso comum. Agora, o candidato continua podendo usar carro de som, bandeiras e pode inclusive instalar uma mesa em local de sua prefer\u00eancia para distribuir material, a exemplo de santinho.<\/p>\n A propaganda come\u00e7a em 16 de agosto, mas os programas de r\u00e1dio e TV s\u00f3 t\u00eam in\u00edcio no dia 26. O que pode ser feito j\u00e1 a partir do dia 16?<\/strong><\/p>\n Para come\u00e7ar \u00e9 preciso que o candidato tenha o CNPJ\u00a0 fornecido pela Justi\u00e7a Eleitoral, para que ele possa abrir conta e s\u00f3 a\u00ed come\u00e7ar a fazer propaganda. O indiv\u00edduo tem at\u00e9 o dia 15 de agosto para registrar a candidatura. Se aconselha que os partidos fa\u00e7am o\u00a0 registro antes do prazo m\u00e1ximo para viabilizar a propaganda.<\/p>\n Quais foram as mudan\u00e7as na propaganda de r\u00e1dio e TV?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o passada, o prefeito tinha blocos de 30 minutos di\u00e1rios, durante tr\u00eas dias: segunda, quarta e sexta. Os vereadores tinham tamb\u00e9m 30 minutos, em outros tr\u00eas dias. Agora, os candidatos a prefeito t\u00eam 10 minutos di\u00e1rios, de segunda a s\u00e1bado, e aquele programa de bloco para vereador n\u00e3o tem mais. Al\u00e9m disso, aumentaram as inser\u00e7\u00f5es de 30 para 70 minutos di\u00e1rios. As inser\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de 30 e 60 segundos, sendo 60% do tempo para prefeito e 40% para vereador.<\/p>\n Pode-se dizer que ficou mais din\u00e2mica?<\/strong><\/p>\n A \u00fanica coisa da lei que foi interessante \u00e9 justamente que a propaganda ficou mais din\u00e2mica. Antes, se tinha 30 minutos de prefeito e 30 de\u00a0 vereador, a grande maioria das pessoas desligava a televis\u00e3o. Com 10 minutos, \u00e9 mais f\u00e1cil as pessoas acompanharem, passa r\u00e1pido. As inser\u00e7\u00f5es, apesar da grande quantidade (ser\u00e3o 140 por dia), v\u00e3o permitir que as pessoas vejam enquanto assistem a uma novela, ou futebol, por exemplo.<\/p>\n Houve tamb\u00e9m mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos\u00a0 chamados apoiadores (a exemplo de Lula nas campanhas do PT ), certo?<\/p>\n Os apoiadores n\u00e3o podem tomar o programa. Eles s\u00f3 poder\u00e3o falar\u00a0 25% do tempo das inser\u00e7\u00f5es e do bloco, est\u00e1 limitado.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s redes sociais, quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 a partir do dia 16, a campanha nas redes sociais ser\u00e3o liberadas, desde que o candidato comunique \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos que est\u00e1 utilizando. O link patrocinado, que tem o objetivo de impulsionar a p\u00e1gina, n\u00e3o poder\u00e1 ser feito.<\/p>\n Com a proibi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de empresas, as campanhas ser\u00e3o financiadas exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Quais s\u00e3o as regras para as doa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n A doa\u00e7\u00e3o feita por pessoa f\u00edsica se limita a 10% do faturamento que ela teve em 2015. \u00c9 importante ressaltar que o limite de doa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10% do faturamento em 2015, n\u00e3o do patrim\u00f4nio. Al\u00e9m disso, quem quiser pode doar um bem, com um valor de at\u00e9 R$ 80 mil, desde que n\u00e3o perten\u00e7a a empresa. Se o indiv\u00edduo n\u00e3o declarou o Imposto de Renda, a Justi\u00e7a Eleitoral admite que ela possa doar 10% do limite de isen\u00e7\u00e3o. Tem um detalhes: a Justi\u00e7a\u00a0 Eleitoral colocou freios r\u00edgidos na doa\u00e7\u00e3o. Para doar a partir de R$ 1.064, s\u00f3 pode atrav\u00e9s de\u00a0 transfer\u00eancia eletr\u00f4nica para ir direto para a conta e evitar fraude. Porque essa coisa de o indiv\u00edduo pegar o dinheiro ir para o banco e distribuir em v\u00e1rias contas acabou.<\/p>\n Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir o limite de doa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n A multa \u00e9 de 5 a 10 vezes o excesso que foi doado. Por exemplo, se ele poderia doar R$ 20 mil e doou R$ 30 mil, ele vai pagar entre R$ 50 mil e R$ 100 mil de multa. Toda vez que o candidato receber uma doa\u00e7\u00e3o ele vai ter 72 horas para informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Vai haver uma presta\u00e7\u00e3o de contas parcial que inicia-se em 13 de setembro. A final\u00a0 pode ser feita em at\u00e9 30 dias depois do encerramento do turno.<\/p>\n Com os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e a crise de representatividade pol\u00edtica, o senhor acredita que as pessoas v\u00e3o se sentir estimuladas a doar?<\/strong><\/p>\n Eu acredito que n\u00e3o. N\u00e3o vejo por que uma pessoa que n\u00e3o esteja engajada na pol\u00edtica ou n\u00e3o seja amiga do candidato fa\u00e7a uma doa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque a doa\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica representava a grande maioria das doa\u00e7\u00f5es de campanha; de pessoa f\u00edsica era insignificante. Vamos testar essa lei.<\/p>\n O senhor acredita que a lei vai coibir o caixa-dois?<\/strong><\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil controlar. Tenho lido opini\u00f5es, inclusive de presidentes de tribunais, do TRE, TSE, dizendo das\u00a0 dificuldades (de se fazer caixa-dois). O melhor fiscal da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ver essas coisas todas. Com certeza ele vai se cercar das den\u00fancias volunt\u00e1rias, a\u00ed consegue ter maior fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essa elei\u00e7\u00e3o vai ser um laborat\u00f3rio, n\u00e3o sabemos bem o que vai acontecer.<\/p>\n O senhor acha que os partidos v\u00e3o ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o, observando a atua\u00e7\u00e3o dos oponentes?<\/strong><\/p>\n Com certeza. No interior inclusive \u00e9 um grande big brother eleitoral. Todo mundo fiscaliza todo mundo. Eles fiscalizam inclusive para tirar o candidato da parada, para impugnar a candidatura.<\/p>\n Muito se fala que a nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral beneficia quem j\u00e1 tem um mandato. O senhor concorda?<\/strong><\/p>\n Sim, claro. Essa \u00e9 a lei do me eleja de novo. Imagine que um prefeito concorre, tem gabinete, cargos, assessores, secret\u00e1rios, enquanto o cara da\u00a0 oposi\u00e7\u00e3o tem que montar tudo. A lei diz que voc\u00ea pode dar entrevista em r\u00e1dio. Mas quem \u00e9 que vai dar uma entrevista em r\u00e1dio que nunca foi candidato? Vai ser entrevistado quem est\u00e1 a\u00ed na crista da onda. No futuro vai se comprovar que a renova\u00e7\u00e3o vai ser muito pequena na C\u00e2mara. A tend\u00eancia \u00e9 eleger os mesmos. Com a escassez de recursos e menor tempo de campanha, quem est\u00e1 no poder \u00e9 beneficiado.<\/p>\n O senhor acha que a lei eleitoral deve mudar novamente para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, diante disso?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o tenho d\u00favidas. Essa lei n\u00e3o se sustenta. Como vai fazer uma elei\u00e7\u00e3o em grandes estados com uma lei dessa? Nem todo mundo est\u00e1 envolvido com os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o. Muitos receberam financiamento de forma legal. A lei igualou todo mundo, como se todos mundo recebesse propina.<\/p>\n O senhor acredita que as mudan\u00e7as feitas v\u00e3o baratear a campanha deste ano?<\/strong><\/p>\n Primeiro tiraram o showm\u00edcio para baratear, n\u00e3o barateou. Depois tiraram o outdoor para\u00a0 baratear, n\u00e3o barateou. Depois tiraram os brindes, n\u00e3o barateou. N\u00e3o vai baratear porque os atores envolvidos na campanha sempre querem usufruir mais e mais e mais.<\/p>\n Ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es, que ocorrem at\u00e9 o dia 5, quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos e prazos dos candidatos?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o dia 5, os partidos podem escolher os candidatos, para pedir o registro, juntar documentos. Depois, vem o registro das candidaturas, que pode ser feito at\u00e9 o dia 15 de agosto. Em seguida, o juiz eleitoral vai baixar um edital dando ci\u00eancia de que houve esses pedidos de registro e abre um prazo de cinco dias para que qualquer\u00a0 partido pol\u00edtico, candidato ou coliga\u00e7\u00e3o, inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico, possa impugnar as candidaturas. A partir da\u00ed, o candidato tem sete dias para fazer a defesa e posteriormente vai haver o parecer\u00a0 do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o julgamento efetivo para saber se aquele indiv\u00edduo \u00e9 candidato ou n\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Foto:<\/strong> Bahia Not\u00edcias<\/p>\n *Mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o de s\u00e1bado (30\/07) no Jornal A TARDE. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o fim da doa\u00e7\u00e3o privada, as campanhas deste ano ser\u00e3o financiadas por pessoas f\u00edsicas e est\u00e3o limitadas a 10% do faturamento do doador em 2015. Nesta entrevista, o advogado Ademir Ismerim fala sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e acredita que haver\u00e1 uma pequena renova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Salvador. As elei\u00e7\u00f5es deste ano […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-5186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n