O deputado federal Bebeto Galv\u00e3o (PSB) resolveu abster-se do voto no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment nesta segunda-feira (11), quando os membros do colegiado votam o \u00a0parecer do relator Jovair Arantes (PTB), que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Os deputados esperavam que a Executiva do PSB liberasse a bancada na C\u00e2mara a votar de acordo com as convic\u00e7\u00f5es de cada parlamentar, conforme esperado pelos socialistas. Entretanto, a diretoria do partido surpreendeu e resolveu impor que os deputados votassem, de forma unilateral, favoravelmente ao impedimento da presidente. Durante reuni\u00e3o da bancada com a dire\u00e7\u00e3o do PSB, Bebeto voltou a defender que o partido deveria liberar os deputados a votarem independentemente, uma vez que as teses jur\u00eddicas do processo revelam a legitimidade da defesa, o que p\u00f5e em cheque o devido processo legal. Com isso, Bebeto avalia conscientemente, ao seu ju\u00edzo, que n\u00e3o pode aceitar a imposi\u00e7\u00e3o da sua legenda, por isso prefere abster-se do direito de votar, dando espa\u00e7o para que o suplente vote em seu lugar.<\/p>\n
\u201cCom isso, restou-me como \u00fanica decis\u00e3o em face da medida partid\u00e1ria, abdicar da vota\u00e7\u00e3o por declinar da imposi\u00e7\u00e3o do partido, abrindo caminho para que o deputado suplente possa votar em substitui\u00e7\u00e3o. Ancorado na minha biografia e nas minhas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, avalio que este cen\u00e1rio me deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, confrontaria o comando do partido, ou contrariaria a minha ess\u00eancia\u201d, diz um trecho da nota.<\/p>\n
Confira na \u00edntegra a nota<\/em><\/p>\n <\/p>\n \u201cO complexo debate em torno do impedimento da presidente da Rep\u00fablica tem comportado distintas teses jur\u00eddicas e cada uma vai serperteando o tema, gerando emo\u00e7\u00f5es, disputas pol\u00edticas e acima de tudo, no meu entendimento, falta de conclus\u00e3o sobre a certeza jur\u00eddica.<\/p>\n Como julgador, membro da comiss\u00e3o processante, n\u00e3o nos compete analisar o conjunto da obra, os contornos pol\u00edticos como baixa popularidade e itens desta natureza. Nos compete \u00a0sim a an\u00e1lise do processo legal, reclamado pela constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o que trata o tema.<\/p>\n Na esteira desta discuss\u00e3o, o PSB evoluiu sua posi\u00e7\u00e3o sendo favor\u00e1vel ao impedimento, passando a considerar a posi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o como uma decis\u00e3o partid\u00e1ria, sem admitir varia\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o do voto, naquela comiss\u00e3o, embora na sua mesma manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o fecha quest\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o futura em plen\u00e1rio.<\/p>\n Durante o processo mantive-me silente at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (08), quando expressei na comiss\u00e3o o contexto jur\u00eddico em torno do tema e examinei as circunst\u00e2ncias pol\u00edticas, e ao t\u00e9rmino da fala considerei n\u00e3o haver tipifica\u00e7\u00e3o de crime, o que \u00e9 exigido pela constitui\u00e7\u00e3o para assegurar o afastamento.<\/p>\n Neste per\u00edodo realizei reuni\u00f5es com prefeitos, pr\u00e9-candidatos, presidentes de C\u00e2maras municipais, vereadores, lideran\u00e7a sindicais, do movimento negro, e outras organiza\u00e7\u00f5es, buscando o posicionamento desses sobre o processo em curso e dessa forma encontrar a decis\u00e3o a ser adotada, o que se concluiu em reuni\u00e3o em Salvador na \u00faltima sexta-feira para que o voto fosse para inadmitir o parecer do relator Jovair Arantes, na comiss\u00e3o, e posteriormente votar contra a admissibilidade no plen\u00e1rio, cuja decis\u00e3o dessas lideran\u00e7as manifesto respeito, apre\u00e7o e as incorporo.<\/p>\n Diante das circunst\u00e2ncias apresentadas pela den\u00fancia, dos argumentos levantados pela defesa e do conte\u00fado do parecer apresentado pelo relator, n\u00e3o encontro elementos que possam comprovar, de maneira cabal, o crime de responsabilidade praticado, tal qual preceitua a legisla\u00e7\u00e3o vigente que disp\u00f5e sobre o processo de impedimento.<\/p>\n Mas a decis\u00e3o do partido, em reuni\u00e3o nesta segunda-feira (11), impondo a seus membros votarem na comiss\u00e3o de forma \u00fanica, favor\u00e1vel ao impeachment, gerou uma obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, pondo-me em condi\u00e7\u00e3o distinta \u00e0 decis\u00e3o partid\u00e1ria para encaminhamento do voto favor\u00e1vel.<\/p>\n Com isso, restou-me como \u00fanica decis\u00e3o em face da medida partid\u00e1ria, declinar da representa\u00e7\u00e3o por imposi\u00e7\u00e3o do partido, abrindo caminho para que o deputado suplente possa votar em substitui\u00e7\u00e3o. Ancorado na minha biografia e nas minhas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, avalio que este cen\u00e1rio me deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, ou confrontaria o comando do partido, ou contrariaria a minha ess\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n Entendo que n\u00e3o superaremos a crise com a retirada ou manuten\u00e7\u00e3o da presidente e sim com amplo entendimento nacional sobre a agenda que deseja a sociedade que \u00e9 a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica , garantindo retorno de investimento, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, sem contudo abdicar do intenso processo, no \u00e2mbito do judici\u00e1rio, como leito pr\u00f3prio das investiga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n Agrade\u00e7o a todas as manifesta\u00e7\u00f5es de apoio de amigos e companheiros de luta, de milit\u00e2ncia, assegurando que em plen\u00e1rio praticarei a minha independ\u00eancia do voto como parte do compromisso de trajet\u00f3ria e da minha consci\u00eancia democr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Bebeto Galv\u00e3o, deputado federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Bebeto Galv\u00e3o (PSB) resolveu abster-se do voto no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment nesta segunda-feira (11), quando os membros do colegiado votam o \u00a0parecer do relator Jovair Arantes (PTB), que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 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