Esta semana, temos a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Fam\u00edlia em 15 de maio. No domingo passado, ao registrar o Dia das M\u00e3es no meu perfil do Twitter, postei a seguinte felicita\u00e7\u00e3o: \u201cFeliz Dia das M\u00e3es para quem \u00e9 m\u00e3e biol\u00f3gica ou de cora\u00e7\u00e3o, para pais que s\u00e3o m\u00e3es e m\u00e3es que s\u00e3o pais\u201d. E usei #Emdefesadetodasasfam\u00edlias.<\/p>\n
Essa hastag marca bem a data e vai ao encontro dos objetivos de nosso Projeto de Lei do Senado PLS 470\/2013, que trata do Estatuto das Fam\u00edlias, um instrumento que busca reunir, num s\u00f3 documento jur\u00eddico, todas as normas referentes ao Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n
Mas antes de falar um pouco do nosso projeto, quero citar que foi a Assembleia Geral da ONU que instituiu o 15 de Maio como Dia Internacional da Fam\u00edlia, celebrado pela primeira vez em 1994. Com esta data, as Na\u00e7\u00f5es Unidas procuram divulgar a import\u00e2ncia da fam\u00edlia na sociedade; sublinhar o car\u00e1ter basilar da fam\u00edlia na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as; alertar a sociedade para os direitos e responsabilidades das fam\u00edlias; sensibilizar os cidad\u00e3os para as quest\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e demogr\u00e1ficas que afetam a fam\u00edlia; e passar mensagens de amor, respeito e uni\u00e3o, elementos essenciais para o relacionamento de todos os componentes da fam\u00edlia.<\/p>\n
E s\u00e3o justamente os aspectos de respeito, amor e afetividade que norteiam nosso projeto. O conceito de fam\u00edlia hoje \u00e9 cada vez mais plural. Os arranjos familiares da sociedade moderna n\u00e3o mais decorrem apenas do matrim\u00f4nio. A uni\u00e3o est\u00e1vel, entre pessoas do mesmo sexo ou n\u00e3o, fam\u00edlias monoparentais e pluroparentais \u2013 que s\u00e3o aquelas formadas n\u00e3o mais apenas somente pelo pai, m\u00e3e e filhos \u2013, as ado\u00e7\u00f5es e at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de paternidade via testes de DNA atestam que as mais diversas formas de rela\u00e7\u00e3o familiar tornam a vincula\u00e7\u00e3o afetiva mais importante na abrang\u00eancia e nas novas defini\u00e7\u00f5es do conceito de fam\u00edlia.<\/p>\n
No entanto, o atual sistema jur\u00eddico brasileiro rege as quest\u00f5es familiares com base no C\u00f3digo Civil que data de 2002, e que foi concebido no final dos anos 1960.\u00a0 Buscando modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, do nosso projeto constam n\u00e3o apenas as regras de direito material, mas tamb\u00e9m processual, visando proporcionar \u00e0s fam\u00edlias brasileiras maior agilidade nas demandas jur\u00eddicas, indispens\u00e1vel quando se trata de direitos relacionados t\u00e3o diretamente \u00e0 vida das pessoas.<\/p>\n
O Estatuto das Fam\u00edlias \u2013 no plural \u2013 contempla a prote\u00e7\u00e3o de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna, diferentemente de projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados e que prop\u00f5e rotular fam\u00edlia como institui\u00e7\u00e3o apenas formada a partir de um homem e uma mulher.<\/p>\n
Minha atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sempre foi pautada por bandeiras ligadas aos direitos humanos, movimentos sociais de mulheres, negros, crian\u00e7as, adolescentes e pessoas LGBTs. Neste mandato como senadora tive, por exemplo, a chance de ser relatora e defensora de um projeto da senadora Marta Suplicy que permitiu o reconhecimento legal da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo, tema j\u00e1 consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
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Para desenvolver nosso projeto, contamos com o apoio t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), formado por especialistas no tema. A principal premissa do Instituto foi a de que a atual legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 ultrapassada e defasada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual realidade da fam\u00edlia que deixou de ser essencialmente um n\u00facleo econ\u00f4mico para dar lugar \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do afeto. Assim, defender o oposto \u00e9 fechar os olhos \u00e0 realidade e \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que, em prol da justi\u00e7a, devem tomar como base o que acontece hoje em centenas de milhares de lares brasileiros.<\/p>\n
O Estatuto das Fam\u00edlias est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado. Estamos nos mobilizando junto ao senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), relator da proposi\u00e7\u00e3o, para as primeiras audi\u00eancias p\u00fablicas. Temos a convic\u00e7\u00e3o de que o tema requer amplo debate, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos setores sociais para que possamos chegar a um consenso sobre as melhores formas de se proteger os diversos arranjos familiares existentes na sociedade moderna.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fingir desconhecer a realidade social vigente e tapar o sol com a peneira. Hoje h\u00e1, sim, diversas estruturas familiares: pais ou m\u00e3es separados, divorciados ou vi\u00favos criando seus filhos e filhas; av\u00f3s e av\u00f4s criando seus netos e netas; tios e tias criando sobrinhos e sobrinhas; irm\u00e3os cuidando de irm\u00e3os; uni\u00f5es homoafetivas; casais heteros ou homossexuais adotando crian\u00e7as que antes n\u00e3o tinham lar; e, confirmadamente, um n\u00famero expressivo de mulheres assumindo sozinhas a condu\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar. Ou seja, s\u00e3o in\u00fameras as possibilidades. O que propomos \u00e9 reunir toda a jurisprud\u00eancia existente, garantindo amparo legal e rapidez nas decis\u00f5es da Justi\u00e7a quando as fam\u00edlias, quaisquer que sejam, e por quaisquer motivos, assim precisarem.<\/p>\n
Na ess\u00eancia, o Estatuto das Fam\u00edlias considera o amor e o respeito ao pr\u00f3ximo e a luta contra todas as formas de viol\u00eancia e preconceito. \u00c9 esta nossa contribui\u00e7\u00e3o e nossa forma de valorizar e homenagear todas as fam\u00edlias brasileiras na semana do Dia Internacional da Fam\u00edlia.<\/p>\n
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L\u00eddice da Mata<\/p>\n
* Formada em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), \u00e9 senadora pelo PSB da Bahia, eleita em outubro de 2010, e l\u00edder do seu partido no Senado. Foi prefeita de Salvador e deputada federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Esta semana, temos a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Fam\u00edlia em 15 de maio. No domingo passado, ao registrar o Dia das M\u00e3es no meu perfil do Twitter, postei a seguinte felicita\u00e7\u00e3o: \u201cFeliz Dia das M\u00e3es para quem \u00e9 m\u00e3e biol\u00f3gica ou de cora\u00e7\u00e3o, para pais que s\u00e3o m\u00e3es e m\u00e3es que s\u00e3o pais\u201d. E […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4711","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n